Nova regulamentação térmica aprovada em Conselho de Ministros
A utilização de energia nos edifícios passa a ser regulada
17 de junho, 2013
O Decreto-Lei referente à revisão de Regulamentação Térmica foi aprovado em Conselho de Ministros, dia 14 de junho de 2013.
A utilização de energia nos edifícios passa a ser regulada pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), que atualizam o SCE, o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e o RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios).
A nova Regulamentação deverá seguir para promulgação do Presidente da República.