Nova lei dos Alvarás para a pessoas singulares e coletivas
Alteração no ingresso e permanência na atividade da construção
19 de junho, 2015
Foi publicada a 3 de junho, a LEI nº. 41/2005, que estabelece o REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO e revoga o Decreto-Lei nº. 12/2004, de 9 de Janeiro.
A presente lei aplica-se a pessoas singulares e coletivas que executem obras públicas ou particulares em território nacional.
A presente lei aplica-se a pessoas singulares e coletivas que executem obras públicas ou particulares em território nacional.
Este diploma introduz profundas alterações relativas ao ingresso e permanência na atividade da construção.
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