Aipor quer um modelo para as Garantias Bancárias

A inexistência de mecanismos independentes de controlo do bom cumprimento do contrato, a sobreposição de garantias com inevitáveis custos em cadeia, a inutilidade da garantia para um dono de obra, se prestada por um subempreiteiro a um empreiteiro que, entretanto, se extinguiu, a falta de prazo de validade e as arbitrariedades na classificação de "first demand" são alguns dos pontos negativos das actuais Garantias.

A direcção da Aipor entende ser da mais elementar justiça para este sector a eliminação destas inaceitáveis distorções e elevados custos e aponta algumas alterações fundamentais à actual lei. A obrigatoriedade de uma Garantia Bancária nunca poder ser emitida sem prazo de validade, fazer com que o prazo de validade nunca possa ser superior ao que a lei exige, a criação de um novo tipo de Garantia Bancária que permita salvaguardar o instalador na eventualidade de haver accionamento por parte do cliente em situações onde, na realidade, não exista incumprimento, a elaboração de um texto único que defenda os interesses de todas as partes envolvidas e a criação de um mecanismo independente que verifique o bom cumprimento do contrato, são as alterações mais urgentes que a Aipor quer fazer vingar.

Sem a correcção destes aspectos mais gravosos, a Associação dos Instaladores de Portugal alerta que a qualquer momento o instalador pode ser posto na falência, à mercê da disposição ou das necessidades financeiras dos clientes que possuam Garantias Bancárias sem data de caducidade e que dificilmente são devolvidas ao instalador.

O poder político não se pode esquecer que as Instalações Técnicas Especiais representam mais de 23 mil empresas, empregam quase 80 mil pessoas e geram um volume de negócios de aproximadamente quatro mil milhões de euros por anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Não atender a estas reivindicações justas dos instaladores portugueses é contribuir para agravar ainda mais a actual crise que o País e as empresas enfrentam.