Pequenas empresas estão "nas mãos" dos grandes empreiteiros

Numa altura em que o Governo apela ao investimento e promete dar um impulso às obras públicas, a Aipor considera fundamental a criação de uma Lei-Quadro que regulamente todo o sector da construção civil, evitando, desta forma, que só as grandes empresas beneficiem dos investimentos públicos anunciados.

É que com a actual Lei, apenas os empreiteiros gerais podem ver adjudicadas as grandes obras, ficando os subempreiteiros limitados à vontade dos grandes construtores. A Aipor, que representa as Instalações Técnicas Especiais (ITE), entende que esta é a altura certa para que as empreitadas sejam adjudicadas por especialidades, permitindo que os instaladores concorram em condições de igualdade e que não fiquem reféns dos grandes empreiteiros, que que só muitos meses depois dos prazos contratados pagam aos subempreiteiros instaladores.

Recorde-se que as ITE são responsáveis por 30 a 50 por cento do trabalho realizado em qualquer grande obra como um hospital, um aeroporto ou um centro comercial, sendo por isso essenciais para a segurança e bom funcionamento de qualquer edifício.

A Associação dos Instaladores de Portugal quer também um modelo para as Garantias Bancárias que elimine a completa imoralidade, subjectividade e dependência a que os instaladores estão a ser submetidos. A inexistência de mecanismos independentes de controlo do bom cumprimento do contrato, a sobreposição de garantias com inevitáveis custos em cadeia, a inutilidade da garantia para um dono de obra, se prestada por um subempreiteiro a um empreiteiro que, entretanto, se extinguiu, a falta de prazo de validade e as arbitrariedades na classificação de "first demand" são alguns dos pontos que estão a limitar e prejudicar a actividade das empresas.

É assim essencial, do ponto de vista da Aipor, a simplificação, transparência e rapidez de procedimentos e uma maior responsabilidade de todos os agentes públicos e privados envolvidos no processo, assim como uma mais eficiente gestão dos dinheiros públicos com vista a criar um melhor ambiente para a sobrevivência das empresas neste período de grave crise económica.

O poder político dificilmente atingirá metas de minimização da crise económica se, para além de promover directa e indirectamente o investimento em sectores com maior repercussão, não incentivar também a correcção das distorções que impedem o normal funcionamento do mercado.

Não só estamos muito longe de um mercado de concorrência perfeita, como o nosso país assiste neste momento a uma progressiva degradação das condições de funcionamento do mercado perante a incompreensível inércia do poder político.

As Instalações Técnicas Especiais representam mais de 23 mil empresas, empregam quase 80 mil pessoas e geram um volume de negócios de aproximadamente quatro mil milhões de euros por ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.