Aipor defende regresso às adjudicações por especialidades
30 de setembro, 2009
A Associação dos Instaladores de Portugal (Aipor) propôs ao Governo um modelo alternativo para os contratos de Construção Civil, que passa pelo regresso às adjudicações por especialidades.
A proposta, apresentada pela Aipor na reunião com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, na Segunda-Feira, foi encarada como um modelo possível do ponto de vista do decisor político mas, enquanto se mantiver o modelo organizativo descentralizado do Governo, pode ser preferível, em alguns níveis do Estado, enquanto "Dono de Obra", manter a figura do empreiteiro geral.
No entanto, os dois modelos podem ser utilizados, desde que se resolvam todos os problemas que afectam o funcionamento do Sector.
O trabalho de elaborar uma proposta, com estas características, foi aceite pela Comissão Directiva do InCI, presente na reunião.
O encontro gerou consenso sobre as medidas reguladoras necessárias para o Sector, nomeadamente na área económica. Quanto às Garantias Bancárias, houve uma resposta positiva e foi salientada a necessidade de repor o equilíbrio: do lado dos fornecedores, garantias de boa execução; do lado dos clientes, garantias de bom pagamento.
Sobre os Alvarás, também existiu consenso sobre a necessidade de rever todo o mecanismo da atribuição, no sentido de só os conceder às empresas que efectivamente exerçam a actividade.
A Secretaria de Estado mostrou-se aberta ao diálogo e remeteu para o InCI a responsabilidade de dar resposta aos dois pontos que a Aipor já considerara fundamentais:
A Aipor defendeu ainda perante o Executivo que a crise é o momento ideal para a mudança e para conseguir essa mudança é necessário concertar as posições dos três poderes envolvidos:
No encontro, que decorreu na sede da Secretaria de Estado, em Lisboa, estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e respectiva Chefe de Gabinete, a Comissão Directiva do InCI e cinco representantes da AIPOR.
No entanto, os dois modelos podem ser utilizados, desde que se resolvam todos os problemas que afectam o funcionamento do Sector.
O trabalho de elaborar uma proposta, com estas características, foi aceite pela Comissão Directiva do InCI, presente na reunião.
O encontro gerou consenso sobre as medidas reguladoras necessárias para o Sector, nomeadamente na área económica. Quanto às Garantias Bancárias, houve uma resposta positiva e foi salientada a necessidade de repor o equilíbrio: do lado dos fornecedores, garantias de boa execução; do lado dos clientes, garantias de bom pagamento.
Sobre os Alvarás, também existiu consenso sobre a necessidade de rever todo o mecanismo da atribuição, no sentido de só os conceder às empresas que efectivamente exerçam a actividade.
A Secretaria de Estado mostrou-se aberta ao diálogo e remeteu para o InCI a responsabilidade de dar resposta aos dois pontos que a Aipor já considerara fundamentais:
- A reactivação do Conselho Consultivo do Instituto e a criação de uma nova Comissão Técnica Especializada para prevenir e mediar conflitos.
A Aipor defendeu ainda perante o Executivo que a crise é o momento ideal para a mudança e para conseguir essa mudança é necessário concertar as posições dos três poderes envolvidos:
- Político, Técnico e Associativo.
No encontro, que decorreu na sede da Secretaria de Estado, em Lisboa, estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e respectiva Chefe de Gabinete, a Comissão Directiva do InCI e cinco representantes da AIPOR.
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