Ministério das Obras Públicas anuncia reforço da fiscalização
3 de dezembro, 2009
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, determinou a criação de uma «task-force» no âmbito da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) com vista ao combate do fenómeno da corrupção.
Segundo um comunicado do Executivo, a orientação foi dada numa reunião de trabalho que decorreu em Novembro entre o MOPTC, o Inspector-Geral, Feliciano Pereira Martins, o sub-inspector Carlos Fernandes Rodrigues e todos os restantes inspectores daquele órgão.
António Mendonça anunciou aos cerca de 40 quadros presentes um conjunto de medidas de carácter preventivo, que considera essenciais no combate à corrupção, e que deverão ficar a cargo daquele serviço central de controlo, auditoria e fiscalização do Ministério.
Entre as medidas, está o reforço das acções de controlo financeiro e de desempenho das empresas a cargo da IGOPTC, através da realização anual de acções desta natureza a todas as empresas do sector empresarial sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Com vista a melhorar o desempenho da IGOPTC, o ministro considera fundamental a criação do dossier permanente – uma espécie de Bilhete de Identidade das empresas do sector –, que deverá conter uma série de informação útil, designadamente missão e objectivos, estatutos remuneratórios, prémios e incentivos, procedimentos de contratação utilizados, indicadores de desempenho, etc.
Para se poder proceder a uma avaliação estatística, a IGOPTC deverá proceder ainda à elaboração de um inquérito em que identifique, entre outros, os seguintes aspectos: número de contratos em vigor; tipo de contrato; procedimento pré-contratual utilizado para a celebração de cada um dos contratos; prazo previsto inicialmente, prorrogações concedidas e prazo total do contrato; valor inicial do contrato e valor efectivamente pago; e entidade adjudicatária.
Está também determinado, tendo em conta as competências do Conselho de Prevenção da Corrupção, que as empresas estão obrigadas a elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, devendo apresentar anualmente relatórios sobre a execução dos mesmos.
Por fim, a IGOPTC deverá elaborar um relatório anual em que identifique as empresas que foram inspeccionadas ao longo do ano, qual o tipo de inspecção de que foram alvo e quais as irregularidades que foram detectadas. Esse relatório deverá ser objecto de publicação, de modo a conferir a transparência que a sociedade exige.
António Mendonça anunciou aos cerca de 40 quadros presentes um conjunto de medidas de carácter preventivo, que considera essenciais no combate à corrupção, e que deverão ficar a cargo daquele serviço central de controlo, auditoria e fiscalização do Ministério.
Entre as medidas, está o reforço das acções de controlo financeiro e de desempenho das empresas a cargo da IGOPTC, através da realização anual de acções desta natureza a todas as empresas do sector empresarial sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Com vista a melhorar o desempenho da IGOPTC, o ministro considera fundamental a criação do dossier permanente – uma espécie de Bilhete de Identidade das empresas do sector –, que deverá conter uma série de informação útil, designadamente missão e objectivos, estatutos remuneratórios, prémios e incentivos, procedimentos de contratação utilizados, indicadores de desempenho, etc.
Para se poder proceder a uma avaliação estatística, a IGOPTC deverá proceder ainda à elaboração de um inquérito em que identifique, entre outros, os seguintes aspectos: número de contratos em vigor; tipo de contrato; procedimento pré-contratual utilizado para a celebração de cada um dos contratos; prazo previsto inicialmente, prorrogações concedidas e prazo total do contrato; valor inicial do contrato e valor efectivamente pago; e entidade adjudicatária.
Está também determinado, tendo em conta as competências do Conselho de Prevenção da Corrupção, que as empresas estão obrigadas a elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, devendo apresentar anualmente relatórios sobre a execução dos mesmos.
Por fim, a IGOPTC deverá elaborar um relatório anual em que identifique as empresas que foram inspeccionadas ao longo do ano, qual o tipo de inspecção de que foram alvo e quais as irregularidades que foram detectadas. Esse relatório deverá ser objecto de publicação, de modo a conferir a transparência que a sociedade exige.
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