Fundo de 250 milhões para apoiar PME

15 de dezembro, 2009
O Governo vai criar, durante o primeiro trimestre de 2010, um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas em mercados internacionais, nomeadamente operações de capital.
O Diário da República de 15 de Dezembro cita a Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2009, que define "uma estratégia de recuperação económica" que permita ao país "posicionar-se mais competitivo e com maior capacidade produtiva", da qual faz parte este fundo.

O Diploma acrescenta que o crescimento da actividade exportadora deve constituir um desígnio estratégico nacional para os próximos anos, o qual deve ser prosseguido através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras e do alargamento da base de empresas com capacidade exportadora, aproveitando a mobilização plena dos sectores modernos e competitivos à escala global e dos sectores em modernização e expansão. Paralelamente, deve promover -se o aumento das exportações de maior valor acrescentado, assim como o posicionamento da economia nacional em novos mercados, dinamizando um novo mapa da diplomacia económica.

Das medidas concretas para a estratégia do aumento das exportações, a resolução destaca, entre outras, a criação de 14 lojas da exportação em Portugal, enquadradas na rede de agências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; a constituição de um Conselho para a Promoção da Internacionalização, composto por representantes das associações empresariais, capaz de intermediar, dinamizar e promover processos exportadores significativos junto das empresas nacionais e alicerçados no conhecimento, no reforço da cadeia de valor das empresas, no redimensionamento empresarial, na qualificação e na inovação; e o aparecimento de uma estrutura interministerial para a internacionalização capaz de executar as prioridades estratégicas para a internacionalização da economia nacional, assim como os adequados instrumentos de execução, que articule a actuação dos principais organismos do Estado envolvidos na internacionalização.