Programa «Vale Eficiência» quer entregar 100 mil vales até 2025

Informação é avançada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

O objetivo é que as famílias possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, por via da realização de intervenções estruturais e da substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

Nesta segunda fase o Programa Vale Eficiência foi reformulado e destaca-se:

• A atribuição de até 3 vales por beneficiário, no valor máximo de 3.900 euros, utilizável em uma ou mais tipologias de intervenção;
• O alargamento do universo de beneficiários, para além da tarifa social de eletricidade, a famílias, que não sendo beneficiárias da tarifa social, pelo menos um dos membros do agregado seja beneficiário de prestações sociais mínimas;
• O alargamento da elegibilidade a arrendatários;
• A constituição de uma bolsa de facilitadores para apoio à submissão de candidaturas a beneficiário (facilitadores administrativos) e de candidaturas a medidas (facilitadores técnicos);
• A simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas a beneficiário e de candidaturas a medidas;
• O adiantamento de 20% aos fornecedores com a cativação do(s) vale(s).

As candidaturas ao «Vale Eficiência» podem ser apresentadas através dos balcões das Juntas de Freguesia aderentes ou diretamente na plataforma do Fundo Ambiental, a partir de 20 de novembro.