26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho

Novo Direito do Trabalho ou Direito do Trabalho com outra roupagem?

30 de outubro, 2023
26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho
Congresso irá decorrer nos dias 9 e 10 de novembro em Lisboa (Altis Grand Hotel), com a coordenação científica do Professor Doutor António José Moreira e Professora Doutora Teresa Coelho Moreira.​
O dia 10, contará com a presença da Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernnada Campos, ​​que presidirá o V Tema:​
  • Situações Equiparadas a Dependência Económica
  • A Reforma e o Trabalho Temporário
  • A Nova Problemática das Faltas
  • O Período Experimental
  • Contrato de Trabalho a Termo e a Reforma Laboral
  • Dever de Informação e Aplicação de Convenções Coletivas
Recorde-se que o Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, visa regulamentar a Agenda do Trabalho Digno no que respeita à dimensão do apoio social que ela preconiza.

Programa aqui.

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