AIPOR na Conferência sobre o Código da Construção
Evento decorreu no MAAT, em Lisboa, a 12 de dezembro
13 de dezembro, 2023
A AIPOR - Associação dos Instaladores de Portugal esteve presente na Conferência sobre o Código da Construção, que teve lugar no MAAT, em Lisboa.
Iniciativa, organizada pelo IMPIC, contou com a apresentação do plano da estrutura base do Código da Construção.
Debateu-se o papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, a qualidade e segurança nas obras, bem como a importância do documento na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção.
Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor.
Para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado.
Este evento pretendeu, desta forma, ser uma reflexão com o setor dos princípios orientadores do Código da Construção em elaboração, nomeadamente: o seu âmbito, relação com a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.
Debateu-se o papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, a qualidade e segurança nas obras, bem como a importância do documento na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção.
Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor.
Para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado.
Este evento pretendeu, desta forma, ser uma reflexão com o setor dos princípios orientadores do Código da Construção em elaboração, nomeadamente: o seu âmbito, relação com a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.
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