Construir Portugal: uma nova estratégia para a Habitação
Governo vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise da Habitação
13 de maio, 2024
Apresentada pouco mais de um mês depois de o Executivo tomar posse, a Nova Estratégia para a Habitação visa dar uma resposta urgente às dificuldades na aquisição ou arrendamento de casa, sem esquecer o longo prazo de um desafio que é geracional.
O plano «Construir Portugal» passa, por isso, por incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação.
Para isso, o Governo vai avançar com medidas como o desbloqueio de 25 000 casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a mudança da Lei dos Solos, que permitirá o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de Habitação, como o arrendamento acessível, habitação a custos controlados, ou a disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.
Com uma particular preocupação com os mais jovens - para quem a habitação se transformou num obstáculo que atrasa o início de uma vida autónoma, levando muitas vezes à emigração - a Nova Estratégia para a Habitação prevê a isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão do IMT); uma garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa; bem como a reformulação do programa Porta 65, por forma a colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas.
As dificuldades de alojamento estudantil, que afastam do Ensino Superior os jovens com maiores dificuldades económicas, vão ser alvo de um Programa de Emergência. Também neste ponto, as medidas de caráter mais urgente são complementadas com uma perspetiva de longo prazo, com a implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, que garantirá a oferta de mais 18.000 camas.
Devolver a confiança a todas as partes é também um dos eixos deste programa de ação, pelo que o Governo vai avançar, num prazo de dez dias, com a revogação do arrendamento forçado, garantindo assim o respeito pelo direito de propriedade.
No mesmo sentido, e também num prazo de dez dias, será revogada a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como a caducidade das licenças, deixando a regulação para os municípios, permitindo assim a distinção de diferentes realidades locais.
O reforço da transparência é também um desígnio do Governo que, no prazo de 120 dias, avançará com a criação do Portal do IHRU para acompanhamento dos processos de candidaturas.
Para isso, o Governo vai avançar com medidas como o desbloqueio de 25 000 casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a mudança da Lei dos Solos, que permitirá o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de Habitação, como o arrendamento acessível, habitação a custos controlados, ou a disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.
Com uma particular preocupação com os mais jovens - para quem a habitação se transformou num obstáculo que atrasa o início de uma vida autónoma, levando muitas vezes à emigração - a Nova Estratégia para a Habitação prevê a isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão do IMT); uma garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa; bem como a reformulação do programa Porta 65, por forma a colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas.
As dificuldades de alojamento estudantil, que afastam do Ensino Superior os jovens com maiores dificuldades económicas, vão ser alvo de um Programa de Emergência. Também neste ponto, as medidas de caráter mais urgente são complementadas com uma perspetiva de longo prazo, com a implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, que garantirá a oferta de mais 18.000 camas.
Devolver a confiança a todas as partes é também um dos eixos deste programa de ação, pelo que o Governo vai avançar, num prazo de dez dias, com a revogação do arrendamento forçado, garantindo assim o respeito pelo direito de propriedade.
No mesmo sentido, e também num prazo de dez dias, será revogada a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como a caducidade das licenças, deixando a regulação para os municípios, permitindo assim a distinção de diferentes realidades locais.
O reforço da transparência é também um desígnio do Governo que, no prazo de 120 dias, avançará com a criação do Portal do IHRU para acompanhamento dos processos de candidaturas.
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