Aprovado pacote de medidas para o mercado do gás e do hidrogénio
Novas regras apostam no caminho da descarbonização
24 de maio, 2024
O Conselho adotou um regulamento e uma diretiva que estabelecem regras comuns para o mercado interno dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio e que reformam a atual legislação da UE em matéria de gás.
As novas regras ajudarão a fazer a transição para gases renováveis e com baixo teor de carbono, em especial o hidrogénio, no sistema energético, com vista a alcançar os objetivos de descarbonização da UE.
Conceção do mercado do gás e do hidrogénio
O pacote do gás define regras sólidas para a organização do mercado do gás natural e estabelece um quadro sólido para o desenvolvimento do futuro mercado do hidrogénio, incluindo para as infraestruturas específicas do hidrogénio. Contém regras específicas para o transporte, o fornecimento e o armazenamento de gás natural e hidrogénio.
As novas regras exigem um planeamento integrado e transparente da rede em toda a UE, segundo o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» e com uma abordagem prospetiva. Os operadores das redes de gás e de hidrogénio elaborarão um plano a 10 anos de desenvolvimento da rede da UE.
Estes textos também abrem caminho a uma plataforma permanente de agregação da procura.
Mudança para gás renovável
A fim de assegurar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, os contratos a longo prazo para o gás fóssil deixarão de ser celebrados a partir de 2049. As novas regras promovem a penetração do gás renovável e do gás com baixo teor de carbono, em especial o hidrogénio, nas regiões com utilização intensiva de carvão e carbono. Os Estados-membros considerarão descontos nas tarifas e incentivos, a fim de facilitar a sua integração no mercado e no sistema, especialmente para o mercado nascente do hidrogénio, e assim assegurar uma transição justa.
Será também criado um mecanismo voluntário para apoiar o mercado do hidrogénio durante cinco anos.
Proteger os clientes da pobreza energética
Os clientes vulneráveis e os clientes afetados pela pobreza energética serão mais bem protegidos graças às novas regras agora adotadas, que incluem uma atenção especial às zonas remotas. As medidas dos Estados-membros incluem a proteção contra cortes de energia e a nomeação de fornecedores de último recurso para garantir a continuidade do fornecimento.
Próximos passos
O regulamento e a diretiva serão agora publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
O regulamento passará a ser diretamente aplicável seis meses após a sua publicação.
No que diz respeito à diretiva, os Estados-membros terão dois anos para adaptar a sua legislação nacional às disposições da diretiva.
Conceção do mercado do gás e do hidrogénio
O pacote do gás define regras sólidas para a organização do mercado do gás natural e estabelece um quadro sólido para o desenvolvimento do futuro mercado do hidrogénio, incluindo para as infraestruturas específicas do hidrogénio. Contém regras específicas para o transporte, o fornecimento e o armazenamento de gás natural e hidrogénio.
As novas regras exigem um planeamento integrado e transparente da rede em toda a UE, segundo o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» e com uma abordagem prospetiva. Os operadores das redes de gás e de hidrogénio elaborarão um plano a 10 anos de desenvolvimento da rede da UE.
Estes textos também abrem caminho a uma plataforma permanente de agregação da procura.
Mudança para gás renovável
A fim de assegurar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, os contratos a longo prazo para o gás fóssil deixarão de ser celebrados a partir de 2049. As novas regras promovem a penetração do gás renovável e do gás com baixo teor de carbono, em especial o hidrogénio, nas regiões com utilização intensiva de carvão e carbono. Os Estados-membros considerarão descontos nas tarifas e incentivos, a fim de facilitar a sua integração no mercado e no sistema, especialmente para o mercado nascente do hidrogénio, e assim assegurar uma transição justa.
Será também criado um mecanismo voluntário para apoiar o mercado do hidrogénio durante cinco anos.
Proteger os clientes da pobreza energética
Os clientes vulneráveis e os clientes afetados pela pobreza energética serão mais bem protegidos graças às novas regras agora adotadas, que incluem uma atenção especial às zonas remotas. As medidas dos Estados-membros incluem a proteção contra cortes de energia e a nomeação de fornecedores de último recurso para garantir a continuidade do fornecimento.
Próximos passos
O regulamento e a diretiva serão agora publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
O regulamento passará a ser diretamente aplicável seis meses após a sua publicação.
No que diz respeito à diretiva, os Estados-membros terão dois anos para adaptar a sua legislação nacional às disposições da diretiva.
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