Obras públicas: novo aeroporto e ponte sobre o Tejo em Diário da República
Documentos foram publicados em Diário da República
28 de maio, 2024
Foram publicados, em Diário da República, os diplomas relativos à localização e ao desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões, bem como à conclusão dos estudos da terceira travessia do Tejo (TTT), que deverá ligar Chelas, em Lisboa, ao Barreiro, na Margem Sul.
«No que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, entende o Governo que a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado apresenta, em face de todas as outras opções consideradas, as maiores vantagens comparativas», lê-se no documento.
O Governo refere que a localização «inteiramente em terrenos públicos», não exige a «necessidade de recorrer a expropriações», bem como realça a «maior proximidade ao centro de Lisboa e maior potencial económico na sua área de influência face a Vendas Novas».
A opção de Alcochete também será mais positiva, diz o Governo, porque «a necessidade de estudos técnicos de raiz, de instauração de um procedimento tendente à obtenção de declaração de impacto ambiental e de proceder a expropriações introduzem uma maior incerteza na opção de Vendas Novas».
Publicado também foi o diploma que mandata a Infraestruturas de Portugal para concluir, até final deste ano, os estudos da terceira travessia do Tejo, que vai ligar Chelas, em Lisboa, ao Barreiro, na Margem Sul.
Determina-se, também, que a IP «promova, até ao final do primeiro trimestre de 2026, os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacto ambiental», e que, até ao final do segundo semestre desse mesmo ano, «apresente ao Governo uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar».
O Governo refere que a localização «inteiramente em terrenos públicos», não exige a «necessidade de recorrer a expropriações», bem como realça a «maior proximidade ao centro de Lisboa e maior potencial económico na sua área de influência face a Vendas Novas».
A opção de Alcochete também será mais positiva, diz o Governo, porque «a necessidade de estudos técnicos de raiz, de instauração de um procedimento tendente à obtenção de declaração de impacto ambiental e de proceder a expropriações introduzem uma maior incerteza na opção de Vendas Novas».
Publicado também foi o diploma que mandata a Infraestruturas de Portugal para concluir, até final deste ano, os estudos da terceira travessia do Tejo, que vai ligar Chelas, em Lisboa, ao Barreiro, na Margem Sul.
Determina-se, também, que a IP «promova, até ao final do primeiro trimestre de 2026, os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacto ambiental», e que, até ao final do segundo semestre desse mesmo ano, «apresente ao Governo uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar».
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