O Governo submeteu à Comissão Europeia o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos e minimizando o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas.
«Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis», avança o Governo, em comunicado.
Esta reprogramação, explica o Executivo, manterá a dotação total do PRR em 22,2 mil milhões de euros, promovendo um reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.
O Governo decidiu reforçar o investimento em setores prioritários e de impacto imediato, garantindo maior eficiência na execução dos fundos e melhor resposta às necessidades da população. Entre as principais alterações incluem-se:
- Saúde: Um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde;
- Ciência e Ensino Superior: Investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país;
- Inovação Empresarial: Criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros para apoiar a inovação, a investigação, o crescimento das empresas nacionais, fomentando a competitividade e o desenvolvimento económico.
A reprogramação também contempla ajustes na área da mobilidade, promovendo a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário.
Um exemplo nesta área será o investimento de 137 milhões de euros na aquisição de 390 autocarros elétricos, que eleva para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR.
Deixarão de ser financiados pelo PRR a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve.
Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado.
Também na componente da habitação haverá alterações que não diminuem o alcance dos projetos. Das 6 800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3 300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
«Esta reprogramação é a resolução de um problema por antecipação. Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária. Desta forma conseguimos ajustar os investimentos à realidade dos prazos e garantir que os fundos disponíveis são aplicados de forma eficaz», afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
«O País ganha porque vê reforçado o investimento do PRR em determinadas áreas enquanto os projetos que deixam de ser financiados pelo PRR passam a contar com outras fontes de financiamento e seguirão o seu curso. Nenhum projeto será abandonado por sair do PRR», acrescenta.