Autorizações de residência válidas até 15 de outubro

Prorrogação decorre da publicação do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30 de junho

15 de julho, 2025
Autorizações de residência válidas até 15 de outubro
Crédito da Foto: AIMA
As autorizações de residência caducadas de estrangeiros foram prolongadas administrativamente até 15 de outubro, com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a sua estrutura de missão comprometidas a resolver as renovações.
Segundo a AIMA, a agência e a sua estrutura de missão, criada há um ano para resolver os processos pendentes de imigrantes, «disponibilizam dois serviços online para resolver todos os processos de renovação pendentes» para concluir até 15 de outubro o processo das renovações de documentos, cujo prazo de validade tem sido sistematicamente ampliado por decreto-lei desde a pandemia.

A estrutura de missão irá garantir «a renovação das autorizações de residência caducadas até 30 de junho de 2025» e a AIMA irá assegurar os documentos que «caduquem em data posterior».

«Os titulares são notificados, via e-mail, pela estrutura de missão, por ordem cronológica da data de expiração dos títulos, isto é, desde fevereiro de 2020 até junho de 2025» e «após a receção da notificação, os titulares acedem à plataforma services.aima.gov.pt através do link nela indicado para revalidar as suas credenciais de acesso».