E-Lar: candidaturas abrem em setembro

 Governo estima que sejam abrangidas 30 mil famílias num pacote de 30 milhões de euros financiados pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); aos quais poderão juntar-se mais 10 milhões de euros de verbas do Fundo Ambiental.

O Programa E-Lar enquadra-se nas medidas excecionais adotadas pela União Europeia (UE) para a recuperação socioeconómica pós-Covid-19, no âmbito do PRR. Faz parte da omponente C13 - Edifícios Residenciais e do investimento TC-C13-i01 - Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.

O objetivo geral do programa é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás.

Os objetivos específicos incluem:

•     Reforçar o combate à pobreza energética e promover o conforto térmico das habitações.
•     Promover a eficiência energética ao incentivar a substituição de equipamentos antigos por equipamentos novos de menor consumo.
•     Acelerar a eletrificação de consumos energéticos e a descarbonização ao apoiar a substituição de equipamentos que consomem gás (fogões, fornos e esquentadores) por equipamentos elétricos (placas, fogões ou termoacumuladores).
•     Contribuir para a recolha e reciclagem dos equipamentos antigos, reforçando o desempenho neste fluxo específico de resíduos numa lógica de economia circular.

As operações elegíveis devem contemplar os equipamentos/eletrodomésticos pertencentes à lista de equipamentos elegíveis constante da ‘Tipologia 1 – Equipamentos’. 

Os equipamentos/eletrodomésticos a adquirir e a instalar devem apresentar uma classe energética “A” ou superior, quando aplicável. 

As despesas elegíveis e os respetivos montantes unitários de referência máximos são os seguintes:

Tipologia 1 – Equipamentos

•  Placa elétrica de indução.
•  Placa elétrica convencional.
•  Conjunto elétrico (placa e forno).
•  Forno elétrico.
•  Termoacumulador elétrico.

Tipologia 2 – Serviços

•  Transporte (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares').
•  Instalação de Placas, fornos ou combinado (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares').
•  Instalação de termoacumulador elétrico (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares'). 

Podem beneficiar do Aviso as seguintes entidades (pessoas singulares)

•  Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso do PRR Componente C-13: «Bairros Mais Sustentáveis» 
•  Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) 
•  Outras Pessoas Singulares 

Mais informações aqui.