E-Lar: fornecedores já se podem candidatar

Recorde-se que o programa E-Lar enquadra-se nas medidas excecionais adotadas pela União Europeia (UE) para a recuperação socioeconómica pós-Covid-19, no âmbito do PRR. Faz parte da Componente C13 - Edifícios Residenciais e do investimento TC-C13-i01 - Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.

O objetivo geral do programa é melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás.

Os objetivos específicos incluem:

• Reforçar o combate à pobreza energética e promover o conforto térmico das habitações.
• Promover a eficiência energética ao incentivar a substituição de equipamentos antigos por equipamentos novos de menor consumo.
• Acelerar a eletrificação de consumos energéticos e a descarbonização ao apoiar a substituição de equipamentos que consomem gás (fogões, fornos e esquentadores) por equipamentos elétricos (placas, fogões ou termoacumuladores).
• Contribuir para a recolha e reciclagem dos equipamentos antigos, reforçando o desempenho neste fluxo específico de resíduos numa lógica de economia circular.

As operações elegíveis devem contemplar os equipamentos/eletrodomésticos pertencentes à lista de equipamentos elegíveis constante da ‘Tipologia 1 – Equipamentos’. 

Os equipamentos/eletrodomésticos a adquirir e a instalar devem apresentar uma classe energética “A” ou superior, quando aplicável. 

As despesas elegíveis e os respetivos montantes unitários de referência máximos são os seguintes:

Tipologia 1 – Equipamentos

• Placa elétrica de indução.
• Placa elétrica convencional.
• Conjunto elétrico (placa e forno).
• Forno elétrico.
• Termoacumulador elétrico.

Tipologia 2 – Serviços

• Transporte (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares').
• Instalação de Placas, fornos ou combinado (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares').
• Instalação de termoacumulador elétrico (não elegível para 'Outras Pessoas Singulares'). 

Podem beneficiar do Aviso as seguintes entidades (pessoas singulares):

• Pessoas Singulares com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do aviso do PRR Componente C-13: «Bairros Mais Sustentáveis».
• Pessoas Singulares que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
• Outras Pessoas Singulares.

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