ERSE aprova manual de procedimentos da gestão global do sistema elétrico
Entre os objetivos está a necessidade de dotar a gestão do sistema elétrico nacional de novas ferramentas
4 de setembro, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou, após consulta pública, o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema (MPGGS) que visa completar a adoção dos serviços de balanço harmonizados, segundo os códigos de rede europeus e as metodologias aprovadas pela ACER - Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia europeus.
Outro dos seus objetivos é dotar a gestão do sistema elétrico nacional (SEN) de novas ferramentas para melhor atuar num contexto de transição energética, caraterizado por menos geração convencional, mais flexibilidade distribuída, mais peso da produção distribuída, indica a ERSE em comunicado.
O novo MPGGS implementa assim serviços de balanço normalizados, como os mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR), e novas ferramentas de serviços de sistema, em linha com o previsto no Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico (ROR), aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho. As alterações vêm complementar a adoção do desenho europeu dos mercados de serviços de sistema, decorrente do código de rede de balanço do sistema elétrico [Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017].
A implementação dos mercados de aFRR inclui a adesão à plataforma europeia PICASSO, de troca de energia de balanço de aFRR entre os operadores das redes de transporte europeus, para aumentar a eficiência dos custos de balanço. Este é um passo relevante na harmonização dos serviços de sistema e respetivas plataformas do SEN com os padrões europeus legalmente estabelecidos, sendo implementado após a adesão com sucesso à plataforma europeia TERRE (em 2020), relativa ao mercado de reservas de reposição, e à plataforma MARI (em 28 de novembro de 2024), relativa ao mercado de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual (mFRR).
A harmonização europeia foi aprofundada já em 2025, quando em 18 de março o OMIE (operador do mercado ibérico de eletricidade) adotou a negociação em 15 minutos para o mercado intradiário, e com aplicação a partir de abril da liquidação dos desvios em períodos de 15 minutos também. O MPGGS, agora aprovado, inclui ainda novas ferramentas para a gestão do sistema elétrico lidar com os efeitos da transição energética.
A gestão do sistema está a adaptar-se a um sistema elétrico mais renovável, com recursos ativos de menor dimensão e mais dispersos e com diferentes níveis de capacidades técnicas. Os utilizadores das redes são incentivados a participar ativamente nessa gestão do sistema, diretamente ou através de terceiros (agregadores). O MPGGS promove a utilização dos recursos de flexibilidade no consumo, no armazenamento e na produção de menor escala, através de novas ferramentas e mercados. Os novos mercados de serviços de sistema serão implementados pelo gestor do sistema nos prazos previstos no MPGGS, envolvendo os agentes de mercado nesse processo, de forma a assegurar a sua implementação segura.
Aceda à consulta pública aqui.
O novo MPGGS implementa assim serviços de balanço normalizados, como os mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR), e novas ferramentas de serviços de sistema, em linha com o previsto no Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico (ROR), aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho. As alterações vêm complementar a adoção do desenho europeu dos mercados de serviços de sistema, decorrente do código de rede de balanço do sistema elétrico [Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017].
A implementação dos mercados de aFRR inclui a adesão à plataforma europeia PICASSO, de troca de energia de balanço de aFRR entre os operadores das redes de transporte europeus, para aumentar a eficiência dos custos de balanço. Este é um passo relevante na harmonização dos serviços de sistema e respetivas plataformas do SEN com os padrões europeus legalmente estabelecidos, sendo implementado após a adesão com sucesso à plataforma europeia TERRE (em 2020), relativa ao mercado de reservas de reposição, e à plataforma MARI (em 28 de novembro de 2024), relativa ao mercado de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual (mFRR).
A harmonização europeia foi aprofundada já em 2025, quando em 18 de março o OMIE (operador do mercado ibérico de eletricidade) adotou a negociação em 15 minutos para o mercado intradiário, e com aplicação a partir de abril da liquidação dos desvios em períodos de 15 minutos também. O MPGGS, agora aprovado, inclui ainda novas ferramentas para a gestão do sistema elétrico lidar com os efeitos da transição energética.
A gestão do sistema está a adaptar-se a um sistema elétrico mais renovável, com recursos ativos de menor dimensão e mais dispersos e com diferentes níveis de capacidades técnicas. Os utilizadores das redes são incentivados a participar ativamente nessa gestão do sistema, diretamente ou através de terceiros (agregadores). O MPGGS promove a utilização dos recursos de flexibilidade no consumo, no armazenamento e na produção de menor escala, através de novas ferramentas e mercados. Os novos mercados de serviços de sistema serão implementados pelo gestor do sistema nos prazos previstos no MPGGS, envolvendo os agentes de mercado nesse processo, de forma a assegurar a sua implementação segura.
Aceda à consulta pública aqui.
Últimas Notícias