Governo lança novas medidas na Habitação
Medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Parlamento
26 de setembro, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
Em causa está um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios, que foram aprovadas ontem em Conselho de Ministros.
«O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média», afirmou Luís Montenegro.
As medidas em causa são essencialmente quatro:
As medidas em causa são essencialmente quatro:
- Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados;
- Para os senhorios, a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas;
- O fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado;
- A simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos.
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