Criada Comissão Interministerial para a Ação Climática
Publicada em Diário da República
14 de outubro, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2025, publicada em Diário da República, a criação da Comissão Interministerial para a Ação Climática (CIAC), que vai acompanhar, a nível político, a execução do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e garantir o envolvimento contínuo de todas as áreas governativas na ação climática e na transição energética.
O diploma determina ainda que cabe ao Grupo de Coordenação do PNEC 2030, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, e cocordenado pela Agência para o Clima I. P., e pela DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), coordenar e promover a elaboração, monitorização e atualização do PNEC 2030, em articulação com as entidades previstas no Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM) - designadamente a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, e outras entidades públicas e privadas consideradas relevantes.
A resolução estabelece que a avaliação do progresso do PNEC 2030 seja realizada de dois em dois anos e disponibilizada ao público, bem como a publicitação anual, no Portal Mais Transparência, do progresso alcançado no cumprimento das metas definidas.
Consulte a Resolução aqui.
A resolução estabelece que a avaliação do progresso do PNEC 2030 seja realizada de dois em dois anos e disponibilizada ao público, bem como a publicitação anual, no Portal Mais Transparência, do progresso alcançado no cumprimento das metas definidas.
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