Nos termos dos seus Estatutos, a ERSE submeteu a parecer do Conselho Tarifário (CT) e às entidades previstas regulamentarmente a documentação detalhada que fundamenta a sua proposta de tarifas e preços para a energia elétrica.
O CT deve emitir parecer sobre a proposta até 15 de novembro, cabendo à ERSE, até 15 de dezembro, tomar a decisão final.
Os principais impactes para os clientes dos mercados regulado e liberalizado são os seguintes: no mercado regulado de Portugal continental, as tarifas transitórias de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) apresentam, em média, uma variação de 1,0%, em 2026.
«Para ilustrar o impacte da variação de 1,0% no mercado regulado, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, apresenta-se o efeito no total da fatura de eletricidade para as tipologias mais representativas de clientes residenciais. Com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará aumentos entre 0,20 e 0,37 euros no início do próximo ano. Este acréscimo é inferior à variação prevista para o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), o que representa uma redução em termos reais», explica a ERSE, em comunicado.
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