Orientações técnicas para projetos de renováveis em áreas com declives acentuados

Estas orientações enquadram-se no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) e nos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), reforçando a sustentabilidade ambiental. 

Principais destaques das OT:

• OT 1 - Declives superiores a 25%: este limiar funciona como critério de sinalização técnica, não de exclusão automática, exigindo análise aprofundada e medidas de minimização (preservação do solo, drenagem adaptada, manutenção do coberto vegetal).
• OT 2 - Reforço da monitorização: cumprimento rigoroso dos planos de monitorização e criação de uma base de dados nacional para avaliação contínua da eficácia das medidas de minimização adotadas.

Estas orientações constituem referência técnica para garantir que a transição energética decorre de forma responsável e alinhada com os compromissos nacionais e europeus.

O documento completo pode ser consultado aqui.