ERSE coloca em consulta pública metodologia de avaliação de impacto regulatório
Documento está em consulta pública até 13 de março de 2026
16 de fevereiro, 2026
Crédito da Foto: Freepik
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública o documento orientador da futura Metodologia de Avaliação de Impacto Regulatório, que irá enquadrar os seus processos de decisão.
Enquanto entidade reguladora do setor energético, a ERSE refere, em comunicado, que «privilegia a transparência, a responsabilização e a independência dos seus processos de tomada de decisão, reafirmando, deste modo, o seu compromisso em reforçar continuamente as metodologias de análise, justificação e auscultação de partes interessadas».
«Este esforço enquadra-se num movimento mais vasto, à escala global, de reforço das necessidades de avaliação ex ante e ex post dos impactos que as decisões produzidas em áreas chave provocam na economia, na sociedade e no ambiente, e resulta igualmente da densificação legislativa em curso na Europa e no Mundo em matéria de necessidades de avaliação de impactos. A elaboração desta metodologia contou com a colaboração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e com o apoio técnico e financeiro do Instrumento de Apoio Técnico da Comissão Europeia», explica a ERSE.
O documento elaborado pela OCDE, tanto na sua versão original em língua inglesa como na tradução portuguesa, está agora aberto até dia 13 de março.
O desenvolvimento deste trabalho contou com o envolvimento da ERSE em todas as suas fases, a que se seguirá a adaptação e concretização dos procedimentos pelas unidades orgânicas da ERSE, de forma a assegurar a sua plena adequação ao setor energético português e às práticas regulatórias em vigor.
Os interessados poderão dirigir os seus contributos, comentários ou sugestões até 13 de março de 2026, para o email consultapublica@erse.pt, ou por via postal, para: Rua Dom Cristóvão da Gama, n.º 1, 3.º piso – 1400 113 Lisboa.
Aceda aqui à consulta pública.
«Este esforço enquadra-se num movimento mais vasto, à escala global, de reforço das necessidades de avaliação ex ante e ex post dos impactos que as decisões produzidas em áreas chave provocam na economia, na sociedade e no ambiente, e resulta igualmente da densificação legislativa em curso na Europa e no Mundo em matéria de necessidades de avaliação de impactos. A elaboração desta metodologia contou com a colaboração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e com o apoio técnico e financeiro do Instrumento de Apoio Técnico da Comissão Europeia», explica a ERSE.
O documento elaborado pela OCDE, tanto na sua versão original em língua inglesa como na tradução portuguesa, está agora aberto até dia 13 de março.
O desenvolvimento deste trabalho contou com o envolvimento da ERSE em todas as suas fases, a que se seguirá a adaptação e concretização dos procedimentos pelas unidades orgânicas da ERSE, de forma a assegurar a sua plena adequação ao setor energético português e às práticas regulatórias em vigor.
Os interessados poderão dirigir os seus contributos, comentários ou sugestões até 13 de março de 2026, para o email consultapublica@erse.pt, ou por via postal, para: Rua Dom Cristóvão da Gama, n.º 1, 3.º piso – 1400 113 Lisboa.
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