Obrigações das empresas: regime geral de prevenção da corrupção
Sessão de esclarecimentos sobre o tema decorre a 28 de maio, entre as 14h30 e as 17h30
20 de maio, 2026
Crédito da Foto: Pixabay
A AICCOPN promove, em parceria com a RBMS - Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, uma sessão de esclarecimentos em formato híbrido (presencial e online) ao tema 'Obrigações das Médias Empresas - Regime Geral de Prevenção da Corrupção'.
O evento terá lugar no Auditório Manuel Reis Campos, na sede da AICCOPN, com enfoque no cumprimento normativo no âmbito do RGPC e RGPDI, e no enquadramento legal, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e da Lei n.º 93/2021.
A abertura da sessão estará a cargo de Sónia Oliveira, Diretora Geral da AICCOPN.
O programa técnico abordará a implementação do Programa de Cumprimento Normativo, incluindo a designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), o Plano de Prevenção de Riscos (PPR) e o Código de Conduta.
A sessão contará ainda com a análise detalhada do Regime Geral da Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), abrangendo os canais de denúncia internos, prazos e medidas de proteção, bem como o regime sancionatório e respetivas coimas.
Os oradores convidados são José Ricardo Gonçalves e Carlota Ferraz, advogados da RBMS, com moderação de Isabel Rodrigues, Responsável pelos Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.
Consulte o programa.
Inscrições neste link.
A abertura da sessão estará a cargo de Sónia Oliveira, Diretora Geral da AICCOPN.
O programa técnico abordará a implementação do Programa de Cumprimento Normativo, incluindo a designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), o Plano de Prevenção de Riscos (PPR) e o Código de Conduta.
A sessão contará ainda com a análise detalhada do Regime Geral da Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), abrangendo os canais de denúncia internos, prazos e medidas de proteção, bem como o regime sancionatório e respetivas coimas.
Os oradores convidados são José Ricardo Gonçalves e Carlota Ferraz, advogados da RBMS, com moderação de Isabel Rodrigues, Responsável pelos Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.
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