A ERSE classificou como evento excecional o incidente de grande impacto relacionado com o apagão de 28 de abril de 2025, no âmbito dos pedidos apresentados pelos operadores de redes de transporte e distribuição de eletricidade (REN – Rede Elétrica Nacional e E-Redes), conforme o disposto no Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) dos setores elétrico e do gás.
«A evidência disponível demonstra que o incidente resultou de circunstâncias excecionais associadas ao funcionamento interligado do sistema elétrico ibérico, com origem em Espanha, concluindo-se que se tratou de uma ocorrência exógena e extraordinária», lê-se na nota.
Em consequência, «o incidente não deve ser considerado para efeitos do cálculo dos indicadores de qualidade de serviço prestada pelos operadores de rede, não havendo assim direito ao pagamento de compensações individuais aos clientes pelo incumprimento dos critérios de qualidade de serviço».
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