A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em Consulta Pública as propostas de planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição de gás, para o período 2027-2031 (PDIRD-G 2026).
De acordo com a lei, os 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD) devem elaborar, nos anos pares, planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição de gás.
Nas propostas de PDIRD-G 2026, que agora se submetem a Consulta Pública, os 11 operadores das redes de distribuição propõem um montante global de investimento que ascende a 406,8 milhões de euros para o período de 5 anos, entre 2027 e 2031.
Neste montante destacam-se três grupos de investimentos:
- 249,9 milhões de euros (61%), para expansão e densificação das redes, através da construção de rede primária e secundária, e novos ramais e infraestruturas individuais, para disponibilizar gás a novos clientes;
- 98,4 milhões de euros (25%), para investimento em outras infraestruturas de distribuição, incluindo a construção de Unidades Autónomas de Gás (UAG) e de redes em média pressão, para ligação à rede de transporte em novas áreas geográficas de distribuição, renovação de ativos e investimentos decorrentes de obrigações legais e regulatórias;
- 29,2 milhões de euros (7%), para investimento em outras infraestruturas de distribuição, incluindo investimento em sistemas de informação e digitalização;
- 29,2 milhões de euros (7%), para projetos relacionados com a transição energética, incluindo a preparação das infraestruturas de distribuição para a receção de gases renováveis.
«Sublinha-se, contudo, que dos 406,8 milhões de euros de investimento propostos para o período de 5 anos, entre 2027 e 2031, estarão em discussão nesta consulta pública apenas 360,5 milhões de euros, dado que 46,2 milhões de euros alocados ao ano de 2027, foram já aprovados em sede de PDIRD-G 2024», indica a ERSE em comunicado.
Com base nos resultados da consulta pública, e no prazo de 30 dias após a conclusão do referido relatório, a ERSE emitirá um parecer, não vinculativo, podendo o mesmo incluir eventuais alterações às propostas apresentadas pelos operadores das redes de distribuição.
A aprovação das propostas de PDIRD-G 2026 compete ao membro do Governo responsável pela área da energia.
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