610 milhões de euros para a eficiência energética
Com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
15 de maio, 2021
O tema foi o mote para a sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que começou a 11 de maio e terminou a 13. Ao todo, garantiu o ministro do Ambiente e Ação Climática, são 610 milhões de euros, no âmbito do PRR, destinados à eficiência energética e à melhoria do desempenho ambiental de edifícios nos próximos cinco anos.
Como e quando vão chegar os apoios previstos e como nos podemos preparar para a sua implementação? Quais os desafios que se colocam enquanto sociedade e como devemos aproveitar esta oportunidade? E como podemos aproveitar os novos fundos para uma reabilitação sustentável? A estas e outras perguntas, os convidados da sessão de abertura do evento tentaram dar algumas respostas.
O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o primeiro a deixar algumas notas do que vem aí em matéria de investimento na reabilitação urbana, eficiência energética e descarbonização da economia.
O governante começou por lembrar que, no passado mês de abril, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) conseguiu alcançar um acordo político que levou à aprovação da primeira lei europeia para o clima. “A inscrição em lei, do objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e a ambição de emissões negativas após essa data, é um marco histórico que define a linha política para os próximos 30 anos em harmonia com o que está estabelecido no Pacto Ecológico Europeu”, disse.
Esta é uma lei que estabelece para 2030 uma meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa, comparando com 1990, apostando sobretudo na mitigação e reconhecendo o sequestro de carbono.
Matos Fernandes lembrou que Portugal foi, em 2016, “o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, posicionando o País entre os que assumem a liderança no combate às alterações climáticas”.
“Foi por isso com particular alegria e empenho que nos dedicamos a esta negociação bem-sucedida e, com a qual, nos congratulamos. Se por um lado esta é a resposta à urgência da ação climática, por outro, é também a melhor aposta para o crescimento da economia e promoção de emprego. Em Portugal, dos cenários analisados para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, aquele em que a economia mais cresce é o que permite alcançar a neutralidade carbónica de forma mais consistente”, lembrou, adiantando que a descarbonização dos edifícios associada à transição energética é uma das principais linhas de atuação estabelecidas no Roteiro para Neutralidade Carbónica.
O ministro lembrou que os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa do consumo final de energia, cerca de 30% em Portugal e 40% na Europa. A utilização de energia associada é também responsável por emissões de gases com efeito de estufa que, na Europa, representam cerca de 36% destas emissões.
“É neste quadro que o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 estabelece não apenas metas nacionais para a redução de emissões e introdução de fontes de energia renovável e eficiência energética, como também metas setoriais, cabendo ao setor residencial uma redução de cerca de 35% das emissões, comparando com 2005. A renovação do parque de edifícios existente e a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente através do reforço da eletrificação, configura-se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos como o combate à pobreza energética e o apoio às famílias mais vulneráveis”, sustentou Matos Fernandes.
Vale-Eficiência
No âmbito deste programa, Matos Fernandes destacou ainda o ‘Vale-Eficiência’, que pretende atribuir às famílias economicamente vulneráveis um vale no valor de 1300 euros, para que possam melhorar o desempenho energético da sua habitação, quer por investimentos na envolvente quer pela aquisição de equipamentos mais eficientes.
Matos Fernandes não tem dúvidas: “estamos no tempo em que o cidadão tem de ser um agente ativo no combate à pobreza energética. Para combater a pobreza energética há vários instrumentos ao nosso dispor: a tarifa social de energia, o apoio extraordinário à tarifa, a redução da taxa de IVA de 23 para 13% na componente 'Consumo' com as potências contratadas até 6,9 kVA”.
E terminou, dizendo que “Portugal procura uma estratégia de desenvolvimento sustentável, assente na descarbonização e na transição energética, apostando num modelo de desenvolvimento mais competitivo, reduzindo a dependência energética com o exterior, promovendo o bem-estar na sociedade, gerando novas oportunidades de emprego e geração de riqueza. Isto implica, sem dúvida, a intervenção de todos os agentes ativos”.
Manuel Reis Campos, Presidente do Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) salientou, na sua intervenção, que "temos tido um percurso que se tem traduzido em resultados positivos para as empresas e esperamos poder vir a intensificar este cenário dentro do PRR".
"Em 2020 assistiu-se a uma queda, sem precedentes, na atividade económica, de acordo com as contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE). Porém, o produto no setor da Construção registou um crescimento positivo de 2,5%. E o segmento da reabilitação urbana continuou a reafirmar-se pela sua relevância", adiantou.
Nesta medida, sublinhou o responsável, "é essencial manter esta trajetória de crescimento e sustentabilidade, dando prioridade à reabilitação urbana. A própria Europa coloca a Construção e Imobiliário no cerne da sua estratégia, com a Comissão Europeia a apostar na valorização do espaço europeu, na dinamização do mercado interno e na combinação da reindustrialização e na relocalização das atividades produtivas com um novo ciclo de investimentos em infraestruturas ecológicas na reabilitação". E tudo isso, disse, vai "gerar atividade económica e emprego".
Reis Campos não tem dúvidas de que "as empresas do setor desempenham um papel decisivo nas três dimensões do PRR: resiliência, transição climática e transição digital".
Na sua intervenção, lembrou que, pela primeira vez, "as políticas de habitação podem beneficiar de apoios europeus expressivos. A habitação representa 1,6 mil milhões de euros em subvenções e é aquela com maior dimensão do PRR. Ou seja, materializa-se uma prioridade estratégica há muito necessária em Portugal. É mesmo um marco simbólico relevante, uma vez que, como se refere no PRR, a habitação foi negligenciada no quadro das políticas sociais".
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, foi, entre outras personalidades do setor da Construção e Imobiliário, outro dos oradores desta sessão de abertura, destacando a importância do investimento na reabilitação urbana na capital e dando alguns exemplos de obras e projetos que tem desenvolvido na maior cidade do País.
Fonte: oinstalador.com
O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o primeiro a deixar algumas notas do que vem aí em matéria de investimento na reabilitação urbana, eficiência energética e descarbonização da economia.
O governante começou por lembrar que, no passado mês de abril, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) conseguiu alcançar um acordo político que levou à aprovação da primeira lei europeia para o clima. “A inscrição em lei, do objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e a ambição de emissões negativas após essa data, é um marco histórico que define a linha política para os próximos 30 anos em harmonia com o que está estabelecido no Pacto Ecológico Europeu”, disse.
Esta é uma lei que estabelece para 2030 uma meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa, comparando com 1990, apostando sobretudo na mitigação e reconhecendo o sequestro de carbono.
Matos Fernandes lembrou que Portugal foi, em 2016, “o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, posicionando o País entre os que assumem a liderança no combate às alterações climáticas”.
“Foi por isso com particular alegria e empenho que nos dedicamos a esta negociação bem-sucedida e, com a qual, nos congratulamos. Se por um lado esta é a resposta à urgência da ação climática, por outro, é também a melhor aposta para o crescimento da economia e promoção de emprego. Em Portugal, dos cenários analisados para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, aquele em que a economia mais cresce é o que permite alcançar a neutralidade carbónica de forma mais consistente”, lembrou, adiantando que a descarbonização dos edifícios associada à transição energética é uma das principais linhas de atuação estabelecidas no Roteiro para Neutralidade Carbónica.
O ministro lembrou que os edifícios são responsáveis por uma fatia significativa do consumo final de energia, cerca de 30% em Portugal e 40% na Europa. A utilização de energia associada é também responsável por emissões de gases com efeito de estufa que, na Europa, representam cerca de 36% destas emissões.
“É neste quadro que o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 estabelece não apenas metas nacionais para a redução de emissões e introdução de fontes de energia renovável e eficiência energética, como também metas setoriais, cabendo ao setor residencial uma redução de cerca de 35% das emissões, comparando com 2005. A renovação do parque de edifícios existente e a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente através do reforço da eletrificação, configura-se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos como o combate à pobreza energética e o apoio às famílias mais vulneráveis”, sustentou Matos Fernandes.
Vale-Eficiência
No âmbito deste programa, Matos Fernandes destacou ainda o ‘Vale-Eficiência’, que pretende atribuir às famílias economicamente vulneráveis um vale no valor de 1300 euros, para que possam melhorar o desempenho energético da sua habitação, quer por investimentos na envolvente quer pela aquisição de equipamentos mais eficientes.
Matos Fernandes não tem dúvidas: “estamos no tempo em que o cidadão tem de ser um agente ativo no combate à pobreza energética. Para combater a pobreza energética há vários instrumentos ao nosso dispor: a tarifa social de energia, o apoio extraordinário à tarifa, a redução da taxa de IVA de 23 para 13% na componente 'Consumo' com as potências contratadas até 6,9 kVA”.
E terminou, dizendo que “Portugal procura uma estratégia de desenvolvimento sustentável, assente na descarbonização e na transição energética, apostando num modelo de desenvolvimento mais competitivo, reduzindo a dependência energética com o exterior, promovendo o bem-estar na sociedade, gerando novas oportunidades de emprego e geração de riqueza. Isto implica, sem dúvida, a intervenção de todos os agentes ativos”.
Manuel Reis Campos, Presidente do Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) salientou, na sua intervenção, que "temos tido um percurso que se tem traduzido em resultados positivos para as empresas e esperamos poder vir a intensificar este cenário dentro do PRR".
"Em 2020 assistiu-se a uma queda, sem precedentes, na atividade económica, de acordo com as contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE). Porém, o produto no setor da Construção registou um crescimento positivo de 2,5%. E o segmento da reabilitação urbana continuou a reafirmar-se pela sua relevância", adiantou.
Nesta medida, sublinhou o responsável, "é essencial manter esta trajetória de crescimento e sustentabilidade, dando prioridade à reabilitação urbana. A própria Europa coloca a Construção e Imobiliário no cerne da sua estratégia, com a Comissão Europeia a apostar na valorização do espaço europeu, na dinamização do mercado interno e na combinação da reindustrialização e na relocalização das atividades produtivas com um novo ciclo de investimentos em infraestruturas ecológicas na reabilitação". E tudo isso, disse, vai "gerar atividade económica e emprego".
Reis Campos não tem dúvidas de que "as empresas do setor desempenham um papel decisivo nas três dimensões do PRR: resiliência, transição climática e transição digital".
Na sua intervenção, lembrou que, pela primeira vez, "as políticas de habitação podem beneficiar de apoios europeus expressivos. A habitação representa 1,6 mil milhões de euros em subvenções e é aquela com maior dimensão do PRR. Ou seja, materializa-se uma prioridade estratégica há muito necessária em Portugal. É mesmo um marco simbólico relevante, uma vez que, como se refere no PRR, a habitação foi negligenciada no quadro das políticas sociais".
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, foi, entre outras personalidades do setor da Construção e Imobiliário, outro dos oradores desta sessão de abertura, destacando a importância do investimento na reabilitação urbana na capital e dando alguns exemplos de obras e projetos que tem desenvolvido na maior cidade do País.
Fonte: oinstalador.com
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