Governo lança concurso para reconversão da Central do Pego

Projeto em linha com as novas metas climáticas do País

16 de julho, 2021
Governo lança concurso para reconversão da Central do Pego
Atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa, salvaguardar os postos de trabalho e de desenvolver um projeto em linha com as metas climáticas do País, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática irá lançar, em setembro, um procedimento concursal com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego.
Em comunicado, a tutela realça que, “considerando que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.

O Ministério do Ambiente adianta que está em conversações com o município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial. "O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projetos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação", informa o Ministério.

O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que poderá apresentar diversas soluções: a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.

Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e a implementação do novo projeto. Para tal, será obrigação do adjudicatário fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes.

Constituirá, ainda, encargo do adjudicatário a implantação de uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de I&D no âmbito das energias renováveis.

“As peças do procedimento serão elaboradas tendo em consideração os princípios da Transição Justa, sendo objetivo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que o projeto a ser desenvolvido contribua para uma economia que se sustente nos recursos endógenos renováveis, mediante a sua utilização eficiente, que garanta uma transição justa entre setores e regiões e que fomente, gere riqueza e pugne pelo desenvolvimento daqueles territórios”, acrescenta a tutela.

Fonte: oinstalador.com