Entrega do IRS começa hoje. Reembolso chega mais cedo?

Reembolso poderá chegar aos 12 dias no caso do IRS automático

1 de abril de 2022
Entrega do IRS começa hoje. Reembolso chega mais cedo?
A entrega do IRS começa hoje e prolonga-se até 30 de junho. Este ano, o prazo médio de reembolso poderá chegar aos 12 dias para os contribuintes que aderirem ao IRS automático, com declaração pré-preenchida.
A campanha do IRS relativa aos rendimentos de 2021 começa hoje com a entrega da declaração anual de IRS que se estende por três meses, entre dia 1 de abril e 30 de junho. Este prazo é válido para todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimento (ser pensionista, trabalhador por conta de outrem, trabalhador a recibos verdes ou apresentar outros rendimentos). Este ano o reembolso pode chegar mais cedo para aplicá-lo no pagamento de algumas despesas, reforçar poupanças ou até mesmo para o pagamento de umas férias.


Quem tem direito a reembolso IRS?

Os quase 5,8 milhões de agregados familiares que entregaram declaração de IRS no ano passado começam a fazer contas com o Estado a partir desta sexta-feira, dia 1 de abril. A grande maioria dos contribuintes que auferem apenas rendimentos provenientes de pensões ou trabalho por conta de outrem, têm a vida mais simplificada. Os mesmos têm à sua disposição a entrega automática de IRS. No caso de não estar abrangido, tem de entregar a declaração do Modelo 3 de IRS (categoria A ou H).

Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2022 é entregue a declaração relativa a 2020). Só após a entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.

De forma a receber reembolso, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor do imposto em falta.

Através do Portal das Finanças é possível consultar a sua situação, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS: o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional.

Se tiver outras dívidas para com a AT, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Se sobrar dinheiro desta liquidação de dívidas, o respetivo montante ser-lhe-á entregue pelas Finanças.

E não se esqueça: apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2022.

 
Como confirmar se tenho declaração com reembolso?

Após a entrega da declaração, se quiser verificar se irá receber reembolso IRS, terá de consultar o estado da sua emissão no Portal das Finanças. Para este efeito, terá de seguir estes passos:

1 – Aceder ao Portal das Finanças
Quando estiver no site, terá de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, poderá sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.

2 – Autenticar o seu login nesta plataforma
Posteriormente, para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.

3 – Consultar a declaração de IRS
Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo poderá encontrar um menu com várias opções. Selecione “Consultar declaração”.

4 – Selecionar o ano a pesquisar
Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2020”. Depois clique em “Pesquisar”.

5 – Verificar a situação da declaração
Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.

Existem quatro possíveis estados para a mesma, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:

“Declaração Certa” – Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;

“Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;

“Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;

“Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.

6 – Ver detalhes da declaração
Pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal ao carregar em “Ver declaração”.
Após selecionar esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da sua situação. Deverá atender para a secção referente ao “Montante”, na qual poderá ver quanto irá receber de reembolso de IRS.

Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2022.


Como é que o reembolso de IRS é emitido?

Existem duas formas através das quais o reembolso lhe pode ser pago. Pode ser pago através de transferência bancária – a referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a entrega do reembolso de IRS. Se a informação que forneceu não for válida, deverá atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da AT. Ou através de cheque – caso não apresente um IBAN válido, será emitido um cheque para a sua morada fiscal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS. Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.


Quais os prazos para reembolso do IRS 2022?

O Governo vai retomar os prazos de reembolso do IRS que estavam a ser praticados antes da pandemia de Covid-19, segundo fonte do Ministério das Finanças. O objetivo é reembolsar os 5.479.417 agregados familiares num prazo médio de 17 dias.

Os prazos de reembolso reduziram em comparação com a campanha de 2021, referente aos rendimentos de 2020: os contribuintes que aderirem ao IRS automático, com declaração pré-preenchida, serão reembolsados em 12 dias, enquanto aqueles que tiverem de fazer o IRS manual terão um prazo de 19 dias para os reembolsos. Prazos que representam uma redução face ao prazo de reembolso de 2021: 20,7 dias (não úteis), menor do que o que 2020 –  devido aos constrangimentos causados pela pandemia atual que causaram constrangimentos na operacionalização deste processo , mas maior que o registado em 2019 (16 dias) e 2018 (17 dias).

Segundo a lei, o prazo máximo estabelecido para a AT realizar a entrega do reembolso de IRS é de 31 de agosto, data limite aplicada se respeitar os restantes prazos do IRS para 2022, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de junho.

Fonte: jornaleconomico.pt

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