Até agosto serão lançados 253 concursos no valor de 2500 milhões
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
13 de maio, 2024
A Comissão Interministerial de Coordenação do programa de fundos europeus Portugal2030 (PT2030) aprovou o Plano Anual de Avisos até abril de 2025, agendando 459 avisos que serão abertos em 11 meses, com uma dotação de 4 500 milhões de euros.
O Governo tem trabalhado para acelerar a execução do PT2030, pelo que nos próximos três meses serão lançados 253 avisos, com uma dotação disponível de 2 500 milhões de euros, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do País, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.
O Portugal 2030 fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.
A Comissão Interministerial aprovou ainda o regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais, concluindo assim a principal regulamentação do Portugal 2030.
Entre os vários projetos de desenvolvimento e coesão territorial que podem ser financiados, destacam-se centros de saúde, ensino pré-escolar, básico e secundário, património cultural e natural, e reabilitação urbana. A dotação disponível é de 1,809 milhões de euros que ficam disponíveis para os municípios portugueses, através das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas.