As propostas da UE para uma transição energética justa
Para alcançar a neutralidade das emissões de carbono até 2050
26 de abril, 2023
No âmbito dos seus esforços para alcançar a neutralidade das emissões de carbono até 2050, a União Europeia (UE) pretende introduzir novos requisitos para a redução das emissões nos setores da construção e dos transportes.
As novas regras deverão incentivar os cidadãos e as empresas a investirem em fontes de energia alternativas, melhor isolamento e transportes limpos.
A fim de assegurar que a transição climática seja justa e inclusiva a Comissão Europeia propôs a criação de um Fundo Social para a Ação Climática.
O fundo ajudará as famílias vulneráveis, as pequenas empresas e os utilizadores dos transportes particularmente afetados pela pobreza energética e de mobilidade.
Este fundo faz parte do pacote legislativo 'Objetivo 55' (ou 'Fit for 55 em inglês) que visa alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030.
Combater a pobreza energética dos agregados familiares vulneráveis
A nova legislação pretende estabelecer definições comuns em toda a UE no que refere à pobreza energética e de mobilidade.
A pobreza energética refere-se aos agregados familiares que não têm acesso a serviços energéticos essenciais que permitam um nível de vida decente. A pobreza de mobilidade refere-se aos agregados familiares que têm custos de transporte elevados ou acesso limitado a meios de transporte acessíveis.
Ao nível desta legislação, o Parlamento procurou uma incidência específica nos desafios enfrentados pelas ilhas, regiões montanhosas e áreas menos desenvolvidas e remotas. Quis também bloquear o acesso ao fundo a países que não respeitam os direitos fundamentais ou o Estado de direito.
A pedido do Parlamento, o Fundo Social para a Ação Climática terá início em 2026, um ano antes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) ser alargado para abranger edifícios e transporte rodoviário (o chamado ’CELE II‘). Se os preços da energia forem excecionalmente elevados, a prorrogação do CELE pode ser adiada por um ano.
Parte do Fundo será financiada pela venda em leilão de licenças de emissão provenientes do CELE II (até 65 mil milhões de euros), bem como por 25% adicionais cobertos por recursos nacionais (num total estimado de 86,7 mil milhões de euros).
O apoio irá apenas para medidas e investimentos que respeitem o princípio de "não prejudicar significativamente" e que visem reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Após ter chegado a um acordo com os países da UE em dezembro de 2022 no que refere à criação deste novo fundo em 2026, o mesmo foi aprovado em abril deste ano. Porém, o texto precisa de ser formalmente aprovado pelo Conselho para entrar em vigor.
Como pode o Fundo ajudar?
O Fundo Social para a Ação Climática deverá financiar medidas concretas para combater a pobreza energética e da mobilidade, tanto a curto como a longo prazo, por exemplo, através de:
A fim de assegurar que a transição climática seja justa e inclusiva a Comissão Europeia propôs a criação de um Fundo Social para a Ação Climática.
O fundo ajudará as famílias vulneráveis, as pequenas empresas e os utilizadores dos transportes particularmente afetados pela pobreza energética e de mobilidade.
Este fundo faz parte do pacote legislativo 'Objetivo 55' (ou 'Fit for 55 em inglês) que visa alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030.
Combater a pobreza energética dos agregados familiares vulneráveis
A nova legislação pretende estabelecer definições comuns em toda a UE no que refere à pobreza energética e de mobilidade.
A pobreza energética refere-se aos agregados familiares que não têm acesso a serviços energéticos essenciais que permitam um nível de vida decente. A pobreza de mobilidade refere-se aos agregados familiares que têm custos de transporte elevados ou acesso limitado a meios de transporte acessíveis.
Ao nível desta legislação, o Parlamento procurou uma incidência específica nos desafios enfrentados pelas ilhas, regiões montanhosas e áreas menos desenvolvidas e remotas. Quis também bloquear o acesso ao fundo a países que não respeitam os direitos fundamentais ou o Estado de direito.
A pedido do Parlamento, o Fundo Social para a Ação Climática terá início em 2026, um ano antes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) ser alargado para abranger edifícios e transporte rodoviário (o chamado ’CELE II‘). Se os preços da energia forem excecionalmente elevados, a prorrogação do CELE pode ser adiada por um ano.
Parte do Fundo será financiada pela venda em leilão de licenças de emissão provenientes do CELE II (até 65 mil milhões de euros), bem como por 25% adicionais cobertos por recursos nacionais (num total estimado de 86,7 mil milhões de euros).
O apoio irá apenas para medidas e investimentos que respeitem o princípio de "não prejudicar significativamente" e que visem reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Após ter chegado a um acordo com os países da UE em dezembro de 2022 no que refere à criação deste novo fundo em 2026, o mesmo foi aprovado em abril deste ano. Porém, o texto precisa de ser formalmente aprovado pelo Conselho para entrar em vigor.
Como pode o Fundo ajudar?
O Fundo Social para a Ação Climática deverá financiar medidas concretas para combater a pobreza energética e da mobilidade, tanto a curto como a longo prazo, por exemplo, através de:
- uma redução dos impostos e taxas sobre a energia ou prestação de outras formas de apoio direto ao rendimento para fazer face ao aumento dos preços do transporte rodoviário e do combustível para aquecimento;
- incentivos à renovação de edifícios e à mudança para fontes de energia renováveis em edifícios;
- incentivos para mudar de transporte privado para transporte público, recorrer à partilha de carros e ao uso de bicicletas;
- apoio ao desenvolvimento de um mercado em segunda mão para veículos elétricos.
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