Evento sobre a «criação do novo Regime Especial de conceção-construção»
Irá decorrer a a 25 de julho entre as 17h00 e as 20h00, via plataforma Zoom
13 de julho, 2023
Será a 25 de julho que terá lugar a formação centrada no tema: «Alterações Decorrentes do DL 78/2022, com a Criação do Novo Regime Especial de Conceção-construção».
Irá decorrer entre as 17h00 e as 20h00, via plataforma Zoom.
Recentemente, o panorama legislativo de contratação pública em Portugal sofreu novas alterações significativas, introduzidas pela Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que entrou em vigor a 2 de dezembro de 2022.
Uma das alterações mais significativas deu-se no aditamento à Lei 30/2021, com o novo artigo 2.º-A, regime especial de empreitadas de conceção-construção.
Esta formação específica sobre as alterações introduzidas pelo DL 78/2022, aborda não só as alterações relativas à lei 30/2021 (que aprova as medidas especiais de contratação pública, muito em particular o novo regime especial de CC), mas também as novas alterações ao CCP e ao DL n-º 60/2018, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
Inscrições: Balcão Único - SiGOE
Saiba mais aqui.
Recentemente, o panorama legislativo de contratação pública em Portugal sofreu novas alterações significativas, introduzidas pela Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que entrou em vigor a 2 de dezembro de 2022.
Uma das alterações mais significativas deu-se no aditamento à Lei 30/2021, com o novo artigo 2.º-A, regime especial de empreitadas de conceção-construção.
Esta formação específica sobre as alterações introduzidas pelo DL 78/2022, aborda não só as alterações relativas à lei 30/2021 (que aprova as medidas especiais de contratação pública, muito em particular o novo regime especial de CC), mas também as novas alterações ao CCP e ao DL n-º 60/2018, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
Inscrições: Balcão Único - SiGOE
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