Segurança de equipamentos de trabalho

O Decreto-Lei 50/2005 de 25 de fevereiro estabelece que o empregador é obrigado a proceder às verificações e/ou ensaios, tendo em conta os riscos associados aos equipamentos de trabalho.

A verificação periódica da conformidade dos equipamentos de trabalho consiste numa inspeção aos componentes mecânicos, elétricos e de segurança dos mesmos.

Este Decreto-lei define que a verificação e ensaios devem ser realizados por pessoa competente, pelo que o desenvolvimento de competências nestes temas é uma mais-valia para a preparação dos profissionais que realizam estas atividades.

É, pois sobre este tema da Segurança de Equipamentos de Trabalho (Decreto-Lei Nº 50/2005) que irá decorrer esta formação.

Em algumas das temáticas a abordar, destacamos:

• Diretivas comunitárias no âmbito da segurança de equipamentos de trabalho;
• Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho;
• Obrigações gerais do empregador, no âmbito do DL 50/2005;
• Informação dos trabalhadores;
• Diretivas comunitárias no âmbito da segurança equipamentos de trabalho;
• Marcação CE dos equipamentos;
• Análise do decreto de lei 50/2005;
• Análise da lei nº 102/2009 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho;
• Decreto de lei 214/95 – Máquinas em segunda mão;
• Relacionamento entre os diferentes requisitos regulamentares e sua Inter-relação;
• Diretiva Máquinas e diretiva equipamentos de trabalho;
• Âmbito de aplicação e responsabilidades;
• Requisitos mínimos gerais aplicáveis a equipamentos de trabalho;
• Identificação de condições perigosas (vibrações, temperaturas, projeção de partículas, partes rotativas);
• Metodologias e práticas de avaliação e inspeção dos equipamentos de trabalho;
• Tipos de verificações e periodicidades;
• Requisitos mínimos de segurança dos equipamentos de trabalho;
• Segurança Elétrica e mecânica;
• Comandos e paragens de emergência;
• Comportamentos e competências durante a realização de verificação e inspeção;
• Regras de utilização dos equipamentos de trabalho;
• Elaboração de lista de verificação;
• Construção de relatório de inspeção de acordo com a legislação;
• Informação e conteúdo do relatório;
• Classificação das constatações e indexação aos requisitos do decreto de lei 50/2005;
• Máquinas e Ferramentas e tipos de proteções e de dispositivos de proteção;
• Aparelhos e Acessórios para a movimentação e elevação de cargas;
• Equipamentos que transportem trabalhadores e riscos de capotamento.

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