Fundo Ambiental e transição energética nas prioridades do Governo

Fundo Ambiental

Reforço da Transparência: 

• O Fundo Ambiental foi estabelecido para consolidar vários fundos anteriores relacionados ao ambiente. No entanto, enfrenta desafios significativos em relação à transparência na alocação de receitas;
• Objetivos do Governo: Avaliar os resultados atuais do Fundo Ambiental e implementar alterações para aumentar a competência e transparência na sua gestão.

Medidas propostas:

• Rever os critérios de alocação de receitas para garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente;
• Aumentar a visibilidade dos concursos e processos de financiamento disponíveis através do Fundo Ambiental;
• Adotar as recomendações apresentadas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para melhorar a transparência e eficácia na gestão do Fundo.

Transição energética

Redução de Custos e Promoção da Concorrência:

• Redução dos custos com energia dos consumidores e da indústria; 
• Promoção de maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor.

Investimento em Infraestruturas Energéticas:

• Promoção do investimento em redes e infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura.

Inclusão em Redes Europeias e Mercado Regulado:

• Promoção da inclusão de projetos nacionais em redes europeias; 
• Alinhamento do mercado regulado com as melhores práticas europeias.

Eficiência Energética e Combate à Pobreza Energética:

• Priorização da eficiência energética e do combate à pobreza energética; 
• Forte aposta em programas de apoio dirigidos à habitação e cumprimento das diretivas europeias.

Planeamento e Desenvolvimento do Setor Energético:

• Desenvolvimento de uma estratégia nacional de armazenamento de energia;
• Promoção da flexibilidade e resiliência dos sistemas de energia por meio da inovação tecnológica e digitalização.

Renováveis e Descarbonização:

• Metas específicas para aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética; 
• Estratégias para descarbonização de setores-chave, como transporte e indústria.

Eficiência Energética em Edifícios: 

• Programas de apoio e incentivos para a renovação energética de edifícios;
• Implementação de normativas e padrões de eficiência energética em novas construções.

Transporte Sustentável:

• Incentivos para a eletrificação da frota de transporte público e privado;
• Desenvolvimento de infraestrutura de recarga para veículos elétricos.

Gestão Inteligente da Energia: 

• Integração de tecnologias de gestão inteligente para otimização do consumo;
• Promoção de redes inteligentes (smart grids) para melhorar a eficiência e a resiliência do sistema elétrico.

Adaptação às Mudanças Climáticas: 

• Planos e medidas para lidar com os impactos das mudanças climáticas no setor energético; 
• Estratégias de gestão de riscos para garantir a segurança do fornecimento de energia em face de eventos extremos.

Educação e Consciencialização:

• Campanhas de sensibilização sobre o uso responsável da energia e os benefícios da transição para fontes renováveis; 
• Programas de educação ambiental nas escolas e comunidades.