Com o objetivo de analisar e discutir os temas nucleares da contratação pública no âmbito da formação e execução de contratos de empreitada de obras públicas, no contexto da atual redação do CCP, a AICCOPN, em parceria com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão irá realizar nos próximos dias 11 e 12 de novembro uma formação, em formato híbrido (presencial, na sede da AICCOPN no Porto e online).
Numa perspetiva eminentemente prática, esta formação pretende percorrer os “momentos” do contrato de empreitada de obra pública, sendo abordados os principais tipos de procedimentos contratuais públicos para a formação do contrato, as regras relativas à apresentação de propostas e à execução da obra, medição e pagamento e, ainda, a receção provisória e definitiva da empreitada.
De igual modo, serão analisadas as vicissitudes que podem surgir durante a execução da empreitada, como a suspensão dos trabalhos, as modificações do contrato, os trabalhos complementares, a reposição do equilíbrio financeiro, finalizando com o incumprimento e extinção do contrato.
Inscrições
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Os associados da AIPOR beneficiam das mesmas condições que os associados da AICCOPN.