A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou uma consulta pública para reformular o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico (Guia), tendo em vista a sua atualização e simplificação, em linha com o previsto no Regulamento de relações comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC).
O Guia em vigor foi aprovado no início de 2016 (Diretiva n.º 5/2016, de 26 de fevereiro) e, neste intervalo de tempo, registaram-se diversos desenvolvimentos com impacte nas matérias deste regulamento.
Alguns exemplos são as redes inteligentes (que se generalizaram em Portugal continental), a produção para autoconsumo (que já abrange mais de 200 mil consumidores), as atividades de armazenamento e de agregação, a proteção de dados pessoais, o controlo metrológico legal, a apropriação indevida de energia ou as redes de distribuição fechadas.
A proposta de Guia alarga o seu âmbito às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, salvaguardando as especificidades destas regiões.
Aceda
aqui à consulta pública.