ERSE lança consulta pública para reformulação do guia de medição, leitura e disponibilização de dados

A consulta decorre até 7 de abril de 2025.

24 de fevereiro, 2025
ERSE lança consulta pública para reformulação do guia de medição, leitura e disponibilização de dados
Crédito da Foto Pixabay
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou uma consulta pública para reformular o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico (Guia), tendo em vista a sua atualização e simplificação, em linha com o previsto no Regulamento de relações comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC).
O Guia em vigor foi aprovado no início de 2016 (Diretiva n.º 5/2016, de 26 de fevereiro) e, neste intervalo de tempo, registaram-se diversos desenvolvimentos com impacte nas matérias deste regulamento.

Alguns exemplos são as redes inteligentes (que se generalizaram em Portugal continental), a produção para autoconsumo (que já abrange mais de 200 mil consumidores), as atividades de armazenamento e de agregação, a proteção de dados pessoais, o controlo metrológico legal, a apropriação indevida de energia ou as redes de distribuição fechadas.

A proposta de Guia alarga o seu âmbito às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, salvaguardando as especificidades destas regiões.

Aceda aqui à consulta pública.