A Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030 republicou o aviso ‘FAMI2030-2024-17 | Migração Laboral’ circunscrevendo a alteração à prorrogação da data de encerramento do aviso, não existindo qualquer impacto nas condições de admissibilidade e de seleção das candidaturas.
Esta alteração permite reforçar a sua divulgação junto dos potenciais beneficiários.
O aviso visa apoiar iniciativas que facilitem o desenvolvimento de esquemas de mobilidade laboral para Portugal, contribuindo para a integração efetiva de nacionais de países terceiros, o crescimento económico e a sustentabilidade demográfica do país.
Podem candidatar-se, em parceria, entidades da administração pública central, autarquias locais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, associações empresariais, empresas e organizações internacionais.
Não será aprovada uma operação cujo custo total seja igual ou inferior a 200 000 euros. A taxa de cofinanciamento da(s) operação(ões) é de 75%.
A dotação indicativa do aviso é de 1 150 000 euros.
A operação deve assegurar que 160 participantes, ou mais, beneficiam de regimes de mobilidade.
As operações devem ser materialmente concluídas até à data-limite do período de elegibilidade da despesa, 31 de dezembro de 2027.
As candidaturas podem ser submetidas até 31 de março de 2025, até às 18h00.
Os interessados devem consultar a página de
avisos a concurso e o
Balcão dos Fundos.