Governo prolonga tarifa regulada da eletricidade até ao final de 2027
O prazo anterior previa o fim do mercado regulado em 2025
28 de maio, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da tarifa regulada de eletricidade até 31 de dezembro de 2027, assegurando que os consumidores que ainda permanecem neste regime continuarão a beneficiar de preços fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A medida alarga por mais dois anos o prazo inicialmente previsto, que determinava o fim do mercado regulado em 2025.
Esta decisão segue-se ao anúncio anterior de prolongamento até 2026, agora confirmado e estendido até ao final de 2027.
Atualmente, cerca de 800 mil consumidores permanecem no mercado regulado. O Governo entende que a manutenção deste regime oferece estabilidade, previsibilidade e proteção num contexto de incerteza nos mercados energéticos.
O prolongamento aplica-se ao setor elétrico, mantendo os mecanismos regulatórios que asseguram transparência na fixação de preços e garantias adicionais para os consumidores domésticos, nomeadamente os mais vulneráveis ou com menor literacia energética.
«Esta é mais uma medida integrada na política de defesa do consumidor e transição energética justa, garantindo que a liberalização do mercado decorre de forma faseada, equilibrada e socialmente responsável», salienta a tutela em comunicado.
A mesma nota acrescenta que «esta decisão garante que cerca de 800 mil consumidores, muitos deles economicamente mais vulneráveis, continuam a beneficiar de preços fixados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)». «O objetivo é proteger os consumidores, assegurar previsibilidade nos preços e promover uma transição energética justa», salienta o Governo.
Esta decisão segue-se ao anúncio anterior de prolongamento até 2026, agora confirmado e estendido até ao final de 2027.
Atualmente, cerca de 800 mil consumidores permanecem no mercado regulado. O Governo entende que a manutenção deste regime oferece estabilidade, previsibilidade e proteção num contexto de incerteza nos mercados energéticos.
O prolongamento aplica-se ao setor elétrico, mantendo os mecanismos regulatórios que asseguram transparência na fixação de preços e garantias adicionais para os consumidores domésticos, nomeadamente os mais vulneráveis ou com menor literacia energética.
«Esta é mais uma medida integrada na política de defesa do consumidor e transição energética justa, garantindo que a liberalização do mercado decorre de forma faseada, equilibrada e socialmente responsável», salienta a tutela em comunicado.
A mesma nota acrescenta que «esta decisão garante que cerca de 800 mil consumidores, muitos deles economicamente mais vulneráveis, continuam a beneficiar de preços fixados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)». «O objetivo é proteger os consumidores, assegurar previsibilidade nos preços e promover uma transição energética justa», salienta o Governo.
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