IVA na Construção: fique a par das novidades
Finanças têm 150 dias para devolver a diferença entre o IVA de 23% e de 6%
4 de dezembro, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
A proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados, proposta pelo Governo de Luís Montenegro, deu entrada no Parlamento a 2 de dezembro.
Assim, as Finanças passam a contar com 150 dias para devolver a diferença entre o IVA de 23% e 6%.
A iniciativa prevê a aplicação da taxa de IVA de 6%, em vez da normal de 23%, durante um período temporário, até 2029, sob determinadas condições.
O incentivo fiscal só se aplica se os proprietários construírem ou reabilitarem imóveis destinados à habitação e venderem a casa até 648 mil euros ou se arrendarem o imóvel praticando uma renda mensal não superior 2.300 euros mensais.
A aplicação deste benefício no IVA acontece através da devolução da diferença entre as duas taxas.
A iniciativa prevê a aplicação da taxa de IVA de 6%, em vez da normal de 23%, durante um período temporário, até 2029, sob determinadas condições.
O incentivo fiscal só se aplica se os proprietários construírem ou reabilitarem imóveis destinados à habitação e venderem a casa até 648 mil euros ou se arrendarem o imóvel praticando uma renda mensal não superior 2.300 euros mensais.
A aplicação deste benefício no IVA acontece através da devolução da diferença entre as duas taxas.
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