Reforma do Estado avança com Estratégia Digital e Agenda para a Inteligência Artificial

O Ministro salientou que «Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas na inteligência artificial», destacando que o país pode liderar na adoção da tecnologia na Administração Pública e nas empresas e que a estratégia segue o princípio de «primeiro simplificando e depois digitalizando», com medidas que estão «ao serviço dos cidadãos e das empresas».
 
O governante reforçou ainda que «a IA, quer nas empresas quer na Administração Pública, é um fator fundamental para aumentar a produtividade e colocar Portugal num novo patamar de competitividade». 
 
Gonçalo Matias afirmou que o país pode liderar «não só na adoção da IA, mas também na capacidade de atrair projetos de grande relevância mundial que nos posicionem entre os líderes europeus nesta matéria». 
 
De seguida, elencam-se as linhas gerais das três medidas. 
 
Estratégia Digital Nacional
 
O Plano de Ação 2026-2027 assenta em 20 ações e 72 projetos organizados em seis pilares:

• Reforma Tecnológica do Estado - Impulsionar a transformação tecnológica do Estado para prestar melhores serviços públicos;
• Dados e Interoperabilidade - Garantir interoperabilidade total no Estado apoiada numa política integrada para os dados;
• Serviços Públicos Digitais - Garantir que, até 2030, todos os serviços públicos sejam digitais;
• Economia e Regulação Digital - Dinamizar a transformação digital das empresas e o ecossistema de inovação,
• Competências Digitais - Dotar 80% dos cidadãos de competências digitais básicas até 2030;
• Inteligência Artificial - Posicionar Portugal como líder europeu em IA para o bem público e a competitividade nacional.

Agenda Nacional para a Inteligência Artificial
 
A Inteligência Artificial representa uma oportunidade histórica para acelerar o crescimento económico, reformar o Estado e aumentar a produtividade, insiste o Governo. 
 
A Agenda Nacional assenta em quatro eixos e é operacionalizada através de 32 iniciativas, abrangendo todo o ecossistema de universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública:

• Infraestrutura e Dados - Desenvolver capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta, reduzindo dependência externa. "Sem infraestrutura e sem dados não é possível apostar a sério na Inteligência Artificial", sublinhou o Ministro;
• Inovação e Adoção - Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na AP e nas PME. O governante destacou que "é muito importante que as pequenas e médias empresas tenham acesso a novas tecnologias", com programas específicos de apoio às PME para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas;
• Talento e Competências - Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
• Responsabilidade e Ética - Promover um ecossistema de I&D de IA responsável e regime regulatório eficaz que protege cidadãos e permite a inovação. A IA "traz problemas éticos e regulatórios e eles têm de ser tratados", enfatizou o Ministro, defendendo que é preciso regular "com responsabilidade e ética, mas sem travar o desenvolvimento".

Pacto de Competências Digitais
 
O Pacto de Competências Digitais é um conjunto de medidas aprovadas e que assenta em três eixos estratégicos e 17 iniciativas, destacando a importância de formar a Administração Pública e aproximar Portugal dos países líderes em literacia digital.
 
«A literacia digital da nossa população é baixa quando comparada com os países líderes», afirmou Gonçalo Matias, sublinhando que «temos que nos aproximar dessas metas de literacia digital com este pacto».
 
Competências básicas: dar formação a 1,9 milhões de pessoas. «Vamos dar prioridade» às competências básicas porque «são aquelas em que temos mais rapidamente que avançar», afirmou o Ministro. O objetivo é que ninguém fique para trás, incluindo através de unidades móveis que vão percorrer o interior do país para apoiar quem tem mais dificuldades.