Apresentado novo Plano de Ação para o Combate à Pobreza Energética 2025-2030

O PACPE define metas concretas até 2030 e uma visão para erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050.

O plano visa garantir o acesso universal a serviços energéticos essenciais, promover a eficiência energética na habitação e proteger os consumidores mais vulneráveis, assegurando uma transição energética justa, coesa e inclusiva.

Metas para 2030:

• Reduzir para 10% a população sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida (face aos 17,5% em 2020);
• Melhorar a classe energética de pelo menos metade dos edifícios residenciais;
• Aumentar para 10% a percentagem do consumo residencial proveniente de fontes renováveis;
• Reduzir para 700 mil o número de agregados familiares cuja despesa com energia representa mais de 10% do rendimento total;
• Diminuir para 20% a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos.

O PACPE estrutura-se em quatro eixos estratégicos:

• Sustentabilidade energética e ambiental da habitação;
• Acesso universal a serviços energéticos essenciais;
• Ação territorial integrada;
• Promoção do conhecimento e atuação informada.

O investimento global previsto é de cerca de 1.389 milhões de euros, com financiamento assegurado por diversos programas nacionais e europeus. A monitorização e avaliação da execução do plano serão asseguradas pelo ONPE, garantindo transparência e acompanhamento público dos resultados.

O PACPE 2025-2030 representa um passo decisivo para garantir energia acessível, eficiente e sustentável para todos, contribuindo para a coesão social e territorial e para o cumprimento das metas nacionais e europeias de transição energética.

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