Consulta pública sobre partilha de encargos de ligação de produtores à rede de gás e modelos logísticos dos gases renováveis
Contributos até 21 de setembro de 2026
24 de julho, 2026
Crédito da Foto: Magnific
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública a alteração do quadro regulamentar relativo à partilha de encargos com a ligação à rede pública de gás das instalações de produção de gases de origem renovável.
Esta alteração decorre da aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2026, de 30 de abril, que altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que criou o mecanismo de partilha de encargos de ligação dos produtores de gases de origem renovável à rede pública, atribuindo à ERSE a responsabilidade de aprovar os respetivos critérios e metodologia.
A consulta pública coloca em discussão (i) o mecanismo de partilha de custos entre produtores e o sistema nacional de gás (SNG), (ii) os preços regulados e a tarifa de injeção nas redes de distribuição, aplicável aos produtores, (iii) os modelos logísticos associados aos gases renováveis e de baixo teor de carbono, e (iv) os procedimentos de operação, balanço e gestão das redes, que têm o objetivo de facilitar a incorporação de instalações de produção destes gases e a sua veiculação no SNG.
A consulta pública decorre até 21 de setembro.
Aceda aqui.
A consulta pública coloca em discussão (i) o mecanismo de partilha de custos entre produtores e o sistema nacional de gás (SNG), (ii) os preços regulados e a tarifa de injeção nas redes de distribuição, aplicável aos produtores, (iii) os modelos logísticos associados aos gases renováveis e de baixo teor de carbono, e (iv) os procedimentos de operação, balanço e gestão das redes, que têm o objetivo de facilitar a incorporação de instalações de produção destes gases e a sua veiculação no SNG.
A consulta pública decorre até 21 de setembro.
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