Fundo Ambiental: lançado programa de apoio aos condomínios residenciais

A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros.

6 de abril, 2023
Fundo Ambiental: lançado programa de apoio aos condomínios residenciais
Pretende-se com este programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 4 de abril até dia 28 de dezembro ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.

Resumo do programa

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente do investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais, incluído na Componente 13 – «Eficiência Energética em Edifícios», e em complemento a outras iniciativas já lançadas, designadamente o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e o Programa Vale Eficiência, é agora aberto um Aviso de Concurso que incide em Condomínios Residenciais.

O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.

Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.

O programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros.

Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros).

O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura (número 4.3 do Aviso).

A certificação energética prevista no número 4.4 do Aviso tem um apoio máximo de 125€ (cento e vinte e cinco euros) por fração autónoma de habitação.

As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.