Novo enquadramento para auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa

O «Clean Industry State Aid Framework (CISAF)» permite aos Estados-membros apoiar investimentos estratégicos em: implantação de energias renováveis e combustíveis hipocarbónicos; redução temporária dos preços da eletricidade para utilizadores intensivos de energia; descarbonização das instalações de produção existentes; desenvolvimento da capacidade de fabrico de tecnologias limpas na UE; e redução de riscos associados a investimentos em energias limpa, descarbonização, tecnologias limpas, projetos de infraestruturas energéticas e projetos destinados a apoiar a economia circular.

Este novo quadro simplifica as regras de auxílios estatais e promove uma resposta célere e eficaz aos desafios da transição energética e industrial.

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