Programa «Mais Habitação»: consulta pública prolongada até 24 de março

Todos os cidadãos, organizações, entidades, entre outros, podem assim apresentar sugestões

13 de março, 2023
Programa «Mais Habitação»: consulta pública prolongada até 24 de março
O Ministério da Habitação anunciou o prolongamento do prazo de consulta pública de parte do programa «Mais Habitação», tendo como término o dia 24 de março.
“No fim desse período, o Governo aprovará a legislação e nessa altura responderá e tomará as opções definitivas, é para isso que serve a consulta pública”, confirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo avaliará aquando da aprovação final deste programa no Conselho de Ministros de 16 de março.