Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa
Conselho define mandato parcial de negociação
22 de janeiro, 2024
Os embaixadores dos Estados-membros junto da UE chegaram a acordo sobre o mandato parcial de negociação do Conselho relativo à proposta de Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).
A plataforma apoiará investimentos em tecnologias críticas nos domínios das tecnologias digital e profunda, da tecnologia limpa e da biotecnologia na UE. Reduzirá as dependências estratégicas da UE e reforçará a sua competitividade a longo prazo.
O mandato de negociação do Conselho é parcial, uma vez que a sua posição em relação ao apoio financeiro adicional destinado à STEP dependerá do resultado final das negociações horizontais sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Principais elementos do mandato do Conselho
No seu mandato, o Conselho clarifica os objetivos e o âmbito de aplicação da STEP e confirma o seu apoio à proposta de um «Selo de Soberania» e um «Portal de Soberania» para os investimentos relacionados com a STEP.
A fim de facilitar a utilização do financiamento disponível e criar sinergias entre os instrumentos de financiamento para investimentos em tecnologias críticas, o Conselho apoia a identificação de recursos que apoiem os objetivos da STEP provenientes de uma série de programas e fundos da UE existentes, incluindo o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão.
O Conselho concorda igualmente com a proposta da Comissão de aplicar uma taxa de cofinanciamento de 100% e um pré-financiamento de 30% para as prioridades da STEP no período de programação de 2021-2027 no quadro dos fundos da política de coesão, bem como com a proposta de permitir investimentos em grandes empresas.
Tendo em conta a pressão orçamental contínua nos Estados-membros, o Conselho acordou igualmente em aplicar retroativamente uma taxa de cofinanciamento de 100% aos programas de coesão de 2014-2020 no último exercício contabilístico, prorrogando simultaneamente por 12 meses o prazo para a apresentação dos pedidos de pagamento.
Além disso, o Conselho incluiu no seu mandato algumas outras disposições destinadas a reduzir os encargos administrativos para os Estados-membros e a facilitar a reprogramação dos fundos a fim de atingir os objetivos da STEP.
O mandato de negociação do Conselho é parcial, uma vez que a sua posição em relação ao apoio financeiro adicional destinado à STEP dependerá do resultado final das negociações horizontais sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Principais elementos do mandato do Conselho
No seu mandato, o Conselho clarifica os objetivos e o âmbito de aplicação da STEP e confirma o seu apoio à proposta de um «Selo de Soberania» e um «Portal de Soberania» para os investimentos relacionados com a STEP.
A fim de facilitar a utilização do financiamento disponível e criar sinergias entre os instrumentos de financiamento para investimentos em tecnologias críticas, o Conselho apoia a identificação de recursos que apoiem os objetivos da STEP provenientes de uma série de programas e fundos da UE existentes, incluindo o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão.
O Conselho concorda igualmente com a proposta da Comissão de aplicar uma taxa de cofinanciamento de 100% e um pré-financiamento de 30% para as prioridades da STEP no período de programação de 2021-2027 no quadro dos fundos da política de coesão, bem como com a proposta de permitir investimentos em grandes empresas.
Tendo em conta a pressão orçamental contínua nos Estados-membros, o Conselho acordou igualmente em aplicar retroativamente uma taxa de cofinanciamento de 100% aos programas de coesão de 2014-2020 no último exercício contabilístico, prorrogando simultaneamente por 12 meses o prazo para a apresentação dos pedidos de pagamento.
Além disso, o Conselho incluiu no seu mandato algumas outras disposições destinadas a reduzir os encargos administrativos para os Estados-membros e a facilitar a reprogramação dos fundos a fim de atingir os objetivos da STEP.
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