Legionella: o que as empresas devem cumprir

Os responsáveis pelos equipamentos implementam uma abordagem de avaliação e gestão do risco, por forma a assegurar a minimização do risco de exposição à bactéria

24 de janeiro, 2024
Legionella: o que as empresas devem cumprir
Portaria 25/2021, de 29 de janeiro, comporta regras para as empresas.
No segundo artigo da lei, é referido que os responsáveis pelos equipamentos, redes e sistemas previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, na sua redação atual, asseguram as medidas necessárias para garantir a qualidade da água nos pontos de utilização, minimizando o risco de exposição à bactéria Legionella.

A abordagem de avaliação e gestão do risco prevista «é baseada em normas europeias e internacionais, designadamente na EN 15975-2, relativa à segurança nos sistemas de abastecimento de água destinada a consumo humano, ou nos Planos de Segurança da Água da Organização Mundial da Saúde».

Os responsáveis pelos equipamentos, redes e sistemas previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, na sua redação atual, mantêm atualizados os registos associados à avaliação e implementação da gestão do risco, incluindo o plano de controlo, os resultados analíticos e as respetivas medidas corretivas.

A bactéria Legionella existe no meio aquático. Não pode é estar descontrolada. Daí ser tão importante que empresas e pessoas atuem preventiva e regularmente, já que em Portugal temos surtos todos os anos. Embora esta bactéria seja sazonal e não seja contagiosa, há procedimentos obrigatórios por lei que não deveriam ser descurados. 

A Legionella é uma bactéria que se encontra em ambientes aquáticos naturais e também em sistemas artificiais, como sejam redes prediais de água quente e água fria, sistemas de arrefecimento, entre outros. Fatores como a temperatura e humidade favorecem o seu desenvolvimento, facilitando o crescimento e multiplicação. É nestas condições que representa um risco para a saúde pública. Se descontrolada, esta bactéria leva ao desenvolvimento de uma pneumonia grave, a chamada doença dos legionários, provocada pela respiração de aerossóis contaminados.

Onde podemos encontrar esta bactéria

A Legionella pode ser encontrada em diferentes sistemas e equipamentos como, por exemplo, equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água: Torres de arrefecimento; Condensadores evaporativos; Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; Sistemas de arrefecimento de cogeração; Humidificadores.

Sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água também podem apresentar esta bactéria, assim como as redes prediais de água, designadamente água quente sanitária.

Por fim, também os sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20°C e 45°C podem desenvolver a bactéria.

Aceda à Portaria 25/2021, de 29 de janeiro.