Transição ecológica: novas regras da UE para proteger os consumidores
O Conselho adotou a 20 de fevereiro uma Diretiva que visa capacitar os consumidores para a transição ecológica
21 de fevereiro, 2024
As novas regras reforçarão os direitos dos consumidores, alterando a Diretiva Práticas Comerciais Desleais (DPCD) e a Diretiva Direitos dos Consumidores (DRC) e adaptando-as à transição ecológica e à economia circular. Esta é a última etapa do processo de decisão.
A Diretiva protegerá os consumidores contra-alegações «verdes» enganosas, incluindo alegações injustas sobre a compensação de carbono. Também clarificará a responsabilidade dos comerciantes em caso de informação (ou falta de informação) sobre obsolescência precoce, atualizações desnecessárias de software ou a obrigação injustificada de comprar peças sobressalentes ao produtor original.
O documento melhorará também a informação disponível aos consumidores para os ajudar a fazer escolhas circulares e ecológicas. Por exemplo, os produtos em toda a UE ostentarão um rótulo harmonizado com informações sobre a garantia comercial de durabilidade.
Na sequência da aprovação pelo Conselho, da posição do Parlamento Europeu, o ato legislativo foi adotado. Depois de assinada pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho, a Diretiva será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.
O documento melhorará também a informação disponível aos consumidores para os ajudar a fazer escolhas circulares e ecológicas. Por exemplo, os produtos em toda a UE ostentarão um rótulo harmonizado com informações sobre a garantia comercial de durabilidade.
Na sequência da aprovação pelo Conselho, da posição do Parlamento Europeu, o ato legislativo foi adotado. Depois de assinada pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho, a Diretiva será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.
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