ERSE decidiu 76 processos de contraordenação em 2023
Ao todo, as coimas foram superiores a 765 mil euros
23 de fevereiro, 2024
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu, em 2023, 76 processos de contraordenação, que resultaram em 45 condenações, tendo o montante global das coimas ascendido a 765.750,90 euros.
O valor das coimas efetivamente cobrado totalizou 416.915,20 euros, em resultado, essencialmente, das reduções efetuadas ao abrigo do regime legal de Transação.
No mesmo período, foram ainda atribuídas compensações a 73 consumidores, na sua maioria domésticos, no montante total de 3.300 euros.
Os 76 processos de contraordenação decididos resultaram em 45 condenações com aplicação de coima, das quais 16 em procedimento de transação e 7 pagamentos voluntários; 26 arquivamentos e 5 admoestações. Dos processos arquivados, em 3 foram emitidos autos de advertência.
Adicionalmente, foi integralmente confirmada, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma Decisão sancionatória da ERSE que havia sido judicialmente impugnada.
Durante o ano 2023, a ERSE abriu ainda 36 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 141 processos de contraordenação em tramitação, entre processos transitados e processos abertos.
No mesmo período, foram ainda atribuídas compensações a 73 consumidores, na sua maioria domésticos, no montante total de 3.300 euros.
Os 76 processos de contraordenação decididos resultaram em 45 condenações com aplicação de coima, das quais 16 em procedimento de transação e 7 pagamentos voluntários; 26 arquivamentos e 5 admoestações. Dos processos arquivados, em 3 foram emitidos autos de advertência.
Adicionalmente, foi integralmente confirmada, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma Decisão sancionatória da ERSE que havia sido judicialmente impugnada.
Durante o ano 2023, a ERSE abriu ainda 36 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 141 processos de contraordenação em tramitação, entre processos transitados e processos abertos.
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