Mercado europeu da eletricidade: aprovado regulamento que reforça a transparência
Objetivo: tornar mais resiliente o mercado e proteger os consumidores
5 de março, 2024
O Parlamento Europeu aprovou o novo Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT).
Esta revisão, que surgiu como resposta à turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento.
«Todos os europeus, particulares e empresas, sentiram o impacto da crise dos preços da energia. E todos sentimos que este impacto poderia ter sido atenuado com uma maior capacidade de ação dos reguladores, em especial em operações transnacionais», refere Maria da Graça Carvalho, eurodeputada portuguesa e relatora-principal do Regulamento.
Acrescentou que está satisfeita «que tenha sido possível chegarmos a este consenso, obtido num contexto negocial difícil, porque existiam sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)».
De acordo com dados da ACER, a aplicação do REMIT pelos reguladores nacionais resultou, desde 2015, em multas totalizando mais de 220 milhões de euros.
Um número que, segundo a eurodeputada, «poderá não refletir a real dimensão dos abusos registados. Acreditamos que, com maior cooperação entre reguladores, não apenas de diferentes Estados-membros, mas também entre o setor energético e o financeiro, e com uma maior capacidade de intervenção da ACER, os consumidores estarão melhor protegidos. E os consumidores são o foco central da reforma do mercado da eletricidade».
«Todos os europeus, particulares e empresas, sentiram o impacto da crise dos preços da energia. E todos sentimos que este impacto poderia ter sido atenuado com uma maior capacidade de ação dos reguladores, em especial em operações transnacionais», refere Maria da Graça Carvalho, eurodeputada portuguesa e relatora-principal do Regulamento.
Acrescentou que está satisfeita «que tenha sido possível chegarmos a este consenso, obtido num contexto negocial difícil, porque existiam sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)».
De acordo com dados da ACER, a aplicação do REMIT pelos reguladores nacionais resultou, desde 2015, em multas totalizando mais de 220 milhões de euros.
Um número que, segundo a eurodeputada, «poderá não refletir a real dimensão dos abusos registados. Acreditamos que, com maior cooperação entre reguladores, não apenas de diferentes Estados-membros, mas também entre o setor energético e o financeiro, e com uma maior capacidade de intervenção da ACER, os consumidores estarão melhor protegidos. E os consumidores são o foco central da reforma do mercado da eletricidade».
Últimas Notícias